O Governo Municipal no Brasil: construindo uma nova agenda política na década de 90

• Autor(a) principal: Pinho, José Antonio Gomes de
• Data de Publicação: 2001
• Outros Autores: Santana, Mercejane Wanderley
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25883
• topic: Governo municipal; Agenda política; Descentralização; Participação; Saúde; Educação; Emprego e renda; Democratização; Desenvolvimento local

O Estado vem passando por inúmeras transformações no contexto contemporâneo. A esfera municipal, principalmente, tem sido alvo de atenção pela responsabilidade, valorização e expectativas que lhe são atribuídas num forçado redesenho do Estado em resposta a uma situação de crise. A trajetória dos governos municipais revela uma gama de soluções e alternativas inovadoras no desempenho deste novo papel, que passam por políticas de descentralização, participação, saúde, educação, emprego e renda, democratização, desenvolvimento local, entre outras. 0 objetivo deste artigo é contribuir para o entendimento, de uma forma crítica, desse processo pelo qual passa o governo municipal no Brasil nos últimos anos, identificando intervenções, novas configurações e sinalizando tendências que guardadas as devidas especificidades poderão ser reproduzidas em outras realidades. Para tanto são utilizados como material empírico cerca de 400 experiências inscritas em 1996, 1997, 1988 e 1999 no Programa Gestão Pública e Cidadania da EAESP/Fundação Getulio Vargas, Fundação Ford, BNDES, com a participação de outras instituições.