Caminhos adotados pela gestão para a implantação das diretrizes da política nacional de humanização: o estudo de caso da emergência de uma unidade hospitalar pública baiana

• Autor(a) principal: Bittencourt, Silvia Conceição
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17710
• topic: Política Pública; Política de Saúde; Humanização; PNH e Administração Política; Public Policy; Health Policy; Humanization; NHP and Policy Administration

A Constituição Federal aprovada em 1988 pautada em valores vinculados aos direitos humanos, não conseguiu operacionalizá-los no desenvolvimento das suas políticas públicas, em especial na Política Pública de Saúde. Em vinte e cinco anos de existência do Sistema Único de Saúde (SUS) muitos foram os avanços, entretanto, estes não foram capazes de superar a predominância de um modelo de atenção e gestão à saúde hospitalocêntrico, caracterizado pelos seguintes aspectos: médico centrado, com práticas vinculadas ao excesso de tecnologia e especializações, as quais se vinculam a métodos denominados como “desumanos”. Nesse contexto, a gestão federal da Saúde, no ano de 2003, propõe a implantação da Política Nacional de Humanização (PNH), a qual reflete um conjunto de estratégias, diretrizes e dispositivos, dirigidas para superar essa realidade crítica no SUS. Assim, esse estudo pretende analisar as estratégias desenvolvidas pela gestão (Federal, Estadual e Local) para a implantação das diretrizes e dispositivos da PNH na emergência de uma unidade hospitalar pública no Estado da Bahia, no período de janeiro de 2012 a agosto de 2013. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, tomando como base teórico-metodológica o conceito de Administração Política, a partir da análise de um estudo de caso de uma emergência hospitalar selecionada. O resultado ratificou a dificuldade da gestão e gerência da unidade em implantar as diretrizes dessa política, uma vez que seus pressupostos teóricometodológicos não coadunam com o projeto societário hegemônico do Estado (que reflete a concepção neoliberal que fundamenta a atual dinâmica do capitalismo internacional e nacional). Essa situação fragiliza a operacionalização das estratégias da Política analisada no cotidiano da prestação do serviço. Diante dessa análise, foi sugerida uma agenda propositiva para a melhoria da gestão e gerência da PNH, a fim de contribuir para o processo de transformação social defendido pelo projeto de Reforma Sanitária Brasileira (RSB), na busca, pois, de efetivar os princípios estruturantes do SUS já consagrados na CF de 1988.