A transexualidade e o mercado formal de trabalho: reflexões sobre políticas públicas inclusivas e a responsabilidade social empresarial no Brasil

• Autor(a) principal: Santos, Ênyo Ribeiro Novais
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/29911
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Inclusão social; Mercado de trabalho; Políticas Públicas; Responsabilidade Social Empresarial; Transexualidade; Corporate Social Responsibility; Job market; Public policies; Inclusivity; Transsexuality.; Integração social; Social integration

A pesquisa empreendida consiste em analisar a inclusão de pessoas transexuais no mercado formal de trabalho no Brasil. Mais precisamente, pretende-se investigar o papel do poder público e da iniciativa privada na promoção de políticas públicas inclusivas e efetivadoras do direito social ao trabalho no que tange à minoria transexual. Nesse ponto, a Responsabilidade Social Empresarial (RSE) pode representar um instrumento propulsor dessas políticas, além de ser capaz de aproximar a iniciativa privada de um ideal de gestão voltado à valorização da diversidade. Como metodologia, esta investigação fez uso, basicamente, da pesquisa bibliográfica e documental, possuindo um caráter descritivo e conceitual. É descritiva, por apresentar características de determinada população (transexuais) ou de um determinado fenômeno (transexualidade), e conceitual, por se pautar em uma revisão sobre aportes teóricos relacionados à transexualidade, às políticas públicas, à inclusão social, à RSE etc. Nessa revisão, entende-se por necessário rediscutir e problematizar alguns conceitos e discursos dominantes no Brasil relacionados à transexualidade, na tentativa de refletir este emergente e, ao mesmo tempo, antigo fenômeno. Por exemplo, os conceitos de sexo, sexualidade, corpo e gênero, da forma como foram tradicionalmente construídos, inserem as pessoas transexuais em um “não lugar”, o que acaba por reforçar a marginalização dessa categoria. Em consonância, foram utilizados aportes documentais (Leis, Projetos de Leis, manuais, editais etc.) necessários ao exame de políticas públicas e demais ações socais voltadas à garantia dos direitos da minoria transexual, como os projetos Transcidadania, Trans+respeito, Damas e a nova política de cotas da UNEB. Os resultados desta investigação apontam que tanto o Poder Público quanto a iniciativa privada desempenham um papel necessário na promoção de políticas sociais voltadas à inclusão de pessoas transexuais no mercado formal de trabalho. Nesse ponto, acredita-se que a efetividade dessas políticas depende da articulação entre o poder público e a iniciativa privada: ao Estado competindo regular o mercado, estimular a geração de empregos, criar ações voltadas à educação e à formação profissional desses indivíduos e incentivar a adoção de práticas sociais empresariais responsáveis em benefício das pessoas transexuais; às empresas, competindo assumir uma postura de responsabilidade social, implementar ações afirmativas de valorização da diversidade e incentivar a formulação e execução de políticas públicas já existentes e de novas iniciativas. Nesse caminho, quanto maiores as redes de escuta e leitura da minoria transexual, mais efetivas serão as ações sociais criadas em prol do segmento.