Segurança pública e justiça restaurativa: representações sociais sobre mediação penal entre os delegados de polícia

• Autor(a) principal: Ribeiro, Flora Deane Santos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/29967
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Representação social; Mediação penal; Delegados de Polícia; Segurança Pública; Justiça restaurativa; Social representation; Criminal mediation; Police Delegates; Public Security; Restorative justice; Representações sociais; Delegados de polícia

Objetivo: No Brasil, o sistema criminal encontra-se em crise de legitimidade, pois a base do discurso do paradigma punitivo não alcança a finalidade preventiva almejada. Neste sentido, a presente pesquisa identificou as representações sociais sobre mediação penal entre delegados de polícia lotados em delegacias territoriais com os maiores registros de termos circunstanciados de ocorrência (TCO) em Salvador/BA entre 2015 e 2016. Método: Este foi um estudo de abordagem qualitativa com entrevistas semi-estruturadas junto a onze delegados de política e utilizou a teoria das representações sociais (Abric,2000) especificamente a teoria do núcleo central para análise de conteúdo das entrevistas e para a construção do mapa de dispersão. Resultado: Os resultados apontam para a compreensão majoritária da mediação penal como restauração, paz social e equilíbrio. Há uma visão positiva acerca da mediação penal impingindo as autoridades policiais a empregá-la de maneira informal, já que não há uma formalização legal para sua aplicação. A mediação penal técnica (lastreada em cursos de capacitação para o uso adequado das ferramentas dos meios alternativos de resolução de conflitos) não é utilizada no seio das delegacias, podendo ser adotada em favor do impacto interno e externo proporcionados pela mesma, uma vez superadas as disputas interinstitucionais e dentro da própria polícia. Observou-se que os delegados de polícia têm uma representação de um certo caráter economicista e utilitarista da mediação penal, vinculada a possível celeridade gerada pela mesma. Conclusão: Para sua implementação em delegacias territoriais, recomendam melhorias na infraestrutura; aprimoramento da gestão humana e da gestão administrativa. Sugere-se também instrumentos no âmbito procedimental administrativo-legal a serem utilizados pelos delegados, gerando um retorno mais concreto do fazer polícia preventiva tanto para essa categoria profissional, quanto para a sociedade na consolidação da justiça.