O direito fundamental de reunião e a liberdade de circulação

• Autor(a) principal: Gonçalves, Luiz Alcione
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17744
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Liberdade; Direitos fundamentais; Direito de reunião

Trata-se de um trabalho de pesquisa acadêmica do tipo exploratória que tem como tema o direito fundamental de reunião e a liberdade de circulação. A partir do tema apresentado foi desenvolvida uma análise crítica e reflexiva sobre os aspectos relevantes e os impactos decorrentes das manifestações públicas frente à liberdade de circulação. Nesse sentido, nos capítulos e tópicos desenvolvidos foram selecionadas as questões que mais se aproximam da temática em análise. Inicialmente a perspectiva de uma teoria das liberdades foi abordada. Posteriormente o estudo considerou a liberdade de reunião e de circulação no direito estrangeiro, em que foram selecionados alguns países como: França, Portugal, Estados Unidos e Espanha. O trabalho também apresentou uma exposição sistemática sobre a evolução histórica constitucional e infraconstitucional do direito de reunião e da liberdade de circulação no Brasil, fazendo uma comparação analítica em uma perspectiva evolutiva. A liberdade de manifestação, aqui tratada como uma reunião móvel, e a liberdade de circulação são direitos os quais se apresentam em colisão, embora haja confluência e concorrência entre esta. Para tanto foi feito um estudo dos aspectos jurídico-dogmáticos de tais liberdades no que tange as suas características, classificações, modalidades e os limites impostos. Ademais, no bojo da discussão proposta foi analisado o contexto dos problemas das reuniões públicas no Brasil e de que forma o poder administrativo e o judiciário soluciona essas tensões frente às evidentes colisões.