Implementação de estratégias de segurança: um estudo sobre a base comunitária de segurança Nova cidade/Vitória da Conquista (BA)

• Autor(a) principal: Santos, Jônatas Oliveira dos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30045
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Implementação; Bases Comunitárias de Segurança; Policiamento Comunitário; Implementation; Community Safety Bases; Community Police; Segurança pública

Como é sabido, existem áreas degradadas nas médias e grandes cidades brasileiras que sofrem com altos índices de violência, sobretudo, pela ação de narcotraficantes e milicianos. O poder público, nos últimos anos, tem atentado para o fato de que ações meramente repressivas não fazem frente às diversas demandas das populações que vivem em comunidades desfavorecidas. Na Bahia, seguindo o exemplo de outros estados da federação, foi implantada pelo governo estadual, em 27 de abril de 2011, a primeira Base Comunitária de Segurança (BCS) no bairro do Calabar, mediante o Programa Pacto pela Vida (PPV). Como forma de expansão dessa política de implementação do policiamento comunitário, as bases chegaram também à Região Metropolitana de Salvador (RMS) e ao interior do estado. Em Vitória da Conquista, terceira maior cidade baiana, a BCS do bairro Nova Cidade foi inaugurada em 28 de novembro de 2012, atendendo às reivindicações dos moradores locais contra o agravamento dos problemas relacionados à criminalidade. O objetivo desta pesquisa é, em última instância, a análise da implementação de estratégias de segurança em comunidades desfavorecidas, tendo como mote a implantação da BCS/Nova Cidade. Pretendeu-se ainda discutir como as comunidades alcançadas pela política de pacificação percebem a presença das BCS. Abordaram-se as distintas intervenções realizadas e a sua eficácia para a melhoria da qualidade de vida nas comunidades. Por fim, analisaram-se as posturas desenvolvidas pelos policiais militares que atuam nesses territórios, a fim de saber se estão de acordo com as premissas das BCS (Portaria 058-CG/2015 e Portaria 106-CG/2012). Como parte do processo metodológico, foram feitas observações participadas e entrevistas semiestruturadas com os gestores da unidade, assim como com líderes comunitários. Aplicaram-se ainda questionários fechados a policiais militares lotados na BCS/Nova Cidade, bem como a moradores locais. A pesquisa permitiu concluir que o sucesso dessa empreitada está condicionado à inclusão da população local do planejamento à execução propriamente dita das atividades operacionalizadas pela BCS, como também pelo investimento em infraestrutura pelo poder público. Para os líderes comunitários, a BCS tem cumprido com os objetivos de sua implantação, muito embora existam falhas a serem corrigidas, e 80% dos moradores pesquisados concordam que tais objetivos estejam sendo alcançados.