A utilização dos contratos de parcerias público- privados para prestação do serviço de transporte público de passageiros no Município de Salvador

• Autor(a) principal: Lima, Angélica Brandão de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40076
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Concessões comuns; Parcerias público-privadas; Serviços Públicos; Transportes; Common concessions; Public-Private Partnerships; Public services; Transport

Diante das recentes transformações no município de Salvador ocorridas a partir da implementação de diversas obras e serviços público por meio dos contratos de concessão no modelo de Parcerias Público-Privadas, torna-se de extrema importância a análise dos diversos aspectos político, sociais econômico inerentes a este instituto jurídico. O cerno do trabalho será o cotejo entre a eficiência e a qualidade das Concessões Especiais frente às Concessões Comuns na prestação do Serviço de Transporte Público. Serão analisados os prejuízos causados à população pela precária e deficiente oferta de transporte coletivo ofertados por meio da Concessões Tradicionais que em alguns casos impede o exercício do direito fundamental ao transporte. Em contrapartida o serviço de transporte coletivo por meio do metrô tem apresentado resultados satisfatórios e vêm se expandindo, não somente através do modal metrô, como também em outros modais que estão em fase de implementação utilizando-se do modelo de concessão PPP.