A violação do princípio constitucional da presunção de inocência pelo mídia brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sampaio, Saulo Rios
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30331
Resumo: O presente trabalho visa entender os efeitos da violação do princípio constitucional da presunção da inocência feita pela mídia, bem como elucidar de que forma os meios de comunicação relatam os casos que competem ao Poder Judiciário resolver em especial aqueles de grande repercussão e interesse social através do debate do confronto entre liberdade de expressão x presunção de inocência. O debate põe em confronto os princípios da presunção da inocência e da liberdade de expressão, bem como traça um paralelo de ambos princípios ao longo da história. Ainda traz as consequências da violação da presunção da inocência e faz um estudo acerca das normas estrangeiras que regulam os meios de comunicação.
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Ainda traz as consequências da violação da presunção da inocência e faz um estudo acerca das normas estrangeiras que regulam os meios de comunicação.The present work aims to understand the effects of the violation of the constitutional principle of the Presumption of Innocence made by the media, as well as to elucidate how the media reports the cases that compete for the Judiciary Power, especially those of great repercussion and social interest through debate of the confrontation between freedom of expression and presumption of innocence. The debate confronts the principles of presumption of innocence and freedom of expression, as well as draws a parallel of both principles throughout history. It still brings the consequences of violating the presumption of innocence and makes a study of the foreign norms that regulate the media.Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2019-07-18T13:35:16Z No. of bitstreams: 1 Saulo Rios Sampaio.pdf: 769785 bytes, checksum: b9d7db92fddb4e0340e41c7a54055e90 (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2019-08-09T18:17:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Saulo Rios Sampaio.pdf: 769785 bytes, checksum: b9d7db92fddb4e0340e41c7a54055e90 (MD5)Made available in DSpace on 2019-08-09T18:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Saulo Rios Sampaio.pdf: 769785 bytes, checksum: b9d7db92fddb4e0340e41c7a54055e90 (MD5)Filosofia e Ciências HumanasPresunção de inocenciaMídiaLiberdade de expressãoPresumption of innocenceMediaFreedom of expressionA violação do princípio constitucional da presunção de inocência pelo mídia brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFaculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALSaulo Rios Sampaio.pdfSaulo Rios Sampaio.pdfapplication/pdf769785https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/30331/1/Saulo%20Rios%20Sampaio.pdfb9d7db92fddb4e0340e41c7a54055e90MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1353https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/30331/2/license.txt3afdde3eba4a1ad6eb947eba9803d5edMD52TEXTSaulo Rios Sampaio.pdf.txtSaulo Rios Sampaio.pdf.txtExtracted texttext/plain137556https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/30331/3/Saulo%20Rios%20Sampaio.pdf.txt03028caac4b0002a26ef9992f2d1c260MD53ri/303312022-07-05 14:04:19.938oai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-07-05T17:04:19Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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