A possibilidade jurídica de alteração da filiação no registro civil de nascimento em benefício da verdade socioafetiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Jéssica de Aguiar
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30396
Resumo: O presente trabalho tem por objeto discutir as possibilidades de alteração jurídica de alteração filiação no Registro Civil de nascimento, baseada nas relações de socioafetividade. Ao longo da pesquisa serão analisadas as modificações na estrutura da entidade familiar que deram origem à família contemporânea, a repercussão dos valores constitucionais no Direito de Família. Ademais, procura-se evidenciar a possibilidade de substituição da paternidade biológica em prol da paternidade socioafetiva, partindo da análise dos recursos disponíveis no ordenamento jurídico pátrio. Diante dessa problemática, fundado no método hipotético-dedutivo, parte dos argumentos gerais para os particulares, para demonstrar que toda filiação é socioafetiva e que algumas, além desta, representam também a verdade registral e biológica
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Diante dessa problemática, fundado no método hipotético-dedutivo, parte dos argumentos gerais para os particulares, para demonstrar que toda filiação é socioafetiva e que algumas, além desta, representam também a verdade registral e biológicaThe present work has the objective of discussing the possibilities of legal alteration of alteration in the Civil Registry of birth, based on socioaffectivity relations. Throughout the research will be analyzed the changes in the structure of the family entity that gave origin to the contemporary family, the repercussion of the constitutional values in Family Law. In addition, it is tried to evidence the possibility of substitution of the biological paternity in favor of the paternity socioafetiva, starting from the analysis of the resources available in the legal order of the country. In view of this problem, based on the hypothetical-deductive method, part of the general arguments for individuals, to demonstrate that all affiliation is socio-affective and that some, besides this, also represent the registration and biological truth.Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2019-06-10T16:29:11Z No. of bitstreams: 1 Jéssica de Aguiar Silva.pdf: 919209 bytes, checksum: 2ff7bfe5f34877ec8e8b8faeab2b050c (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2019-08-19T16:34:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Jéssica de Aguiar Silva.pdf: 919209 bytes, checksum: 2ff7bfe5f34877ec8e8b8faeab2b050c (MD5)Made available in DSpace on 2019-08-19T16:34:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jéssica de Aguiar Silva.pdf: 919209 bytes, checksum: 2ff7bfe5f34877ec8e8b8faeab2b050c (MD5)Filosofia e Ciências HumanasPaternidadeAfetoFamíliaNomeParentalidadeSocioafetividadePaternityaffectionfamilynameparentingsocio-affectivityPaternidade (Direito)A possibilidade jurídica de alteração da filiação no registro civil de nascimento em benefício da verdade socioafetivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFaculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALJéssica de Aguiar Silva.pdfJéssica de Aguiar Silva.pdfapplication/pdf919209https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/30396/1/J%c3%a9ssica%20de%20Aguiar%20Silva.pdf2ff7bfe5f34877ec8e8b8faeab2b050cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1383https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/30396/2/license.txt690bb9e0ab0d79c4ae420a800ae539f0MD52TEXTJéssica de Aguiar Silva.pdf.txtJéssica de Aguiar Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain128910https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/30396/3/J%c3%a9ssica%20de%20Aguiar%20Silva.pdf.txt05c3897c631ee3e2b3513a089154b25cMD53ri/303962022-07-05 14:04:20.693oai:repositorio.ufba.br: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ório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-07-05T17:04:20Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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