Participação social em políticas públicas de desenvolvimento: um estudo sobre a Ponte Salvador – Ilha de Itaparica

• Autor(a) principal: Magalhães, Júlia Querol Boto
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39122
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS; Políticas públicas; Participação social; Desenvolvimento regional; Desenvolvimento; Public policies; Social participation; Regional development; Desarrollo

O presente trabalho trata de análise acerca da aplicação das ferramentas de participação social durante a etapa de planejamento do projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica, inserido na política de desenvolvimento territorial do Estado da Bahia, debatendo também como se relaciona com o modelo de desenvolvimento cuja opção se manifesta privilegiada pelos objetivos consolidados pelo legislador constituinte no Art. 3º da Constituição Federal, de 1988, em especial aqueles expressos nos incisos II e III, bem como seus reais beneficiários. Uma vez que o início da etapa de construção da ponte foi sucessivamente adiado, a análise do efeito da forma de aplicação das ferramentas de participação social sobre o resultado almejado pelo projeto foi limitada à incorporação das contribuições advindas do processo participativo ao projeto em si, até a assinatura do contrato de concessão patrocinada, por meio de PPP, com a concessionária que logrou êxito no processo licitatório, como documentado nos sites oficiais dos órgãos por ele responsáveis, SEPLAN, INEMA e SEINFRA. Trata-se de um estudo de caso, delimitado pelo enfoque da participação social, valendo-se do método documental, com a obtenção e análise de dados a partir de fontes oficiais do poder executivo estadual, bem como de dados obtidos a partir da aplicação de questionário e entrevistas, somados à experiência da observação participante junto à Rede CAMMPI. Com isso, foi possível observar que, embora o projeto tenha atendido aos requisitos legais mínimos de participação social para obtenção de licenças e validade de seu processo licitatório, a forma como se deu a aplicação dessas ferramentas não foi capaz de contemplar parcela significativa da população interessada, potencialmente afetada, e pode ter deixado de considerar impactos, especialmente socioeconômicos, capazes de comprometer, ainda que parcialmente, seu alinhamento aos objetivos constitucionais.