A (im) possibilidade de recusa à tratamento médico com uso de sangue por crianças e adolescentes à luz de uma perspectiva civil-constitucional

• Autor(a) principal: Souza, Matheus Pinheiro De
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38605
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Tratamento médico - Recusa; Tratamento médico - Uso de sangue; Direito da Criança e do Adolescente; Dignidade da Pessoa Humana; Medical treatment - Refusal; Medical treatment - Use of blood; Child and Adolescent Law; Dignity of human person

O presente trabalho analisa a possibilidade jurídica de recusa à tratamento médico com uso de sangue por crianças e adolescentes. A hipótese é de que o ordenamento jurídico brasileiro proíbe o exercício deste direito por parte dos menores. A partir de uma perspectiva civil- constitucional, é feita uma incursão pelo Direito brasileiro. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo. Também elegem-se os métodos filosófico hermenêutico e sociológico histórico. Com relação ao método jurídico, privilegia-se o hermenêutico ou a teoria da interpretação e a da argumentação jurídica. Sobre a linha metodológica, consagra-se a de sentido jurisprudencial, juntamente com a vertente jurídico-dogmática. Com relação ao tipo de investigação, aborda-se a de tipo jurídico-propositivo. O tipo de pesquisa é exploratória. De acordo com os procedimentos técnicos utilizados, concretiza-se uma busca bibliográfica. Já do ponto de vista da natureza da abordagem, prioriza-se uma análise aplicada. Por fim, a principal técnica utilizada foi a documentação indireta. Com tal abordagem, o primeiro capítulo traz uma perspectiva constitucional sobre a temática, e como esta influencia a interpretação do direito infra constitucional a partir do segundo capítulo. O terceiro capítulo, por sua vez, aborda o microssistema de proteção da criança e do adolescente. Conclui-se que existe a possibilidade dos menores recusarem tratamentos com uso de sangue, de acordo com uma categorização deste grupo em três subgrupos: adolescentes de 16 a 18 anos, maiores de 12 anos e as crianças. Para solução do problema, transpõe-se três sugestões de ordem legislativa, judicial e administrativa.