Diretrizes para a realização da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) tendo em vista o Termo de Referência para estudo de médio impacto no Estado da Bahia: extração mineral e beneficiamento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Anjos, José Ângelo Sebastião Araujo
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Marques, Nina Flor de Souza, Anjos, José Ângelo Sebastião Araújo dos
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38851
https://doi.org/10.60111/978-65-00-23593-7_01
Resumo: A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) foi introduzida no Brasil através da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela promulgação da Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. A AIA é um instrumento da Política Ambiental que visa analisar os impactos ambientais positivos e negativos causados por determinada atividade ou empreendimento. O presente artigo propõe diretrizes que visam orientar a elaboração da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), que é um item constante no Termo de Referência (TR) disponibilizado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA) para Estudo Ambiental de Médio Impacto (EMI) para empreendimentos de mineração que visem à extração mineral e beneficiamento associado objetivando a produção de brita.
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ISBN 978-65-00-23593-7. https://doi.org/10.60111/978-65-00-23593-7_01978-65-00-23593-7https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38851https://doi.org/10.60111/978-65-00-23593-7_01A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) foi introduzida no Brasil através da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela promulgação da Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. A AIA é um instrumento da Política Ambiental que visa analisar os impactos ambientais positivos e negativos causados por determinada atividade ou empreendimento. O presente artigo propõe diretrizes que visam orientar a elaboração da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), que é um item constante no Termo de Referência (TR) disponibilizado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA) para Estudo Ambiental de Médio Impacto (EMI) para empreendimentos de mineração que visem à extração mineral e beneficiamento associado objetivando a produção de brita.The Environmental Impact Assessment (EIA) was introduced in Brazil through the National Environmental Policy (PNMA), enacted by the Federal Law No. 6,938 of August 31, 1981. The EIA is an instrument of the Environmental Policy designed to analyze the positive and negative environmental impacts caused by a given activity or enterprise. This article aims to propose guidelines for the elaboration of the Environmental Impact Assessment, which is required by the Term of Reference (TR) issued by the Institute for the Environment and Water Resources of the State of Bahia (INEMA) for Environmental Studies of Medium Impact (EMI) for mining projects involving mineral extraction and associated processing and production of of crushed stone.porUniversidade Federal da BahiaUFBABrasilInstituto de GeociênciasGeologia ambiental e médica do Estado da Bahia: Avaliação de Impactos Ambientais (AIA): volume I: licenciamento e estudos ambientaisAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessEnvironmental impact - AssessmentTerms of ReferenceBahiaInstitute of the Environment and Water Resources (BA)INEMACNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS::GEOLOGIA::GEOLOGIA AMBIENTALImpacto ambiental - AvaliaçãoTermo de ReferênciaBahiaInstituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (BA)INEMADiretrizes para a realização da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) tendo em vista o Termo de Referência para estudo de médio impacto no Estado da Bahia: extração mineral e beneficiamentoGuidelines for carrying out the Environmental Impact Assessment in view of the Term of Reference for a medium impact study in the State of Bahia - mineral extraction and processinginfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPart22321EDUFBA278reponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALMarques_e_Anjos_2021_978-65-00-23593-7_01.pdfMarques_e_Anjos_2021_978-65-00-23593-7_01.pdfArtigo de livro de Nina Flor de Souza Marques e José Ângelo Sebastião Araújo dos Anjosapplication/pdf326396https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38851/1/Marques_e_Anjos_2021_978-65-00-23593-7_01.pdf22b956ffbff709ffbe76d42ea51a1999MD51open accessCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38851/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1715https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38851/3/license.txt67bf4f75790b0d8d38d8f112a48ad90bMD53open accessri/388512024-01-09 11:10:40.432open accessoai:repositorio.ufba.br:ri/38851TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBvIGF1dG9yIG91IHRpdHVsYXIgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIEluc3RpdHVjaW9uYWwgbyBkaXJlaXRvIG7Do28tZXhjbHVzaXZvIGRlIHJlcHJvZHV6aXIsICB0cmFkdXppciAoY29uZm9ybWUgZGVmaW5pZG8gYWJhaXhvKSBlL291IGRpc3RyaWJ1aXIgYSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIChpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8pIG5vIGZvcm1hdG8gaW1wcmVzc28gZS9vdSBlbGV0csO0bmljbyBlIGVtIHF1YWxxdWVyIG1laW8sIGluY2x1aW5kbyBvcyAKZm9ybWF0b3Mgw6F1ZGlvIGUvb3UgdsOtZGVvLgoKTyBhdXRvciBvdSB0aXR1bGFyIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBjb25jb3JkYSBxdWUgbyBSZXBvc2l0w7NyaW8gcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250ZcO6ZG8sIHRyYW5zcG9yIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gZS9vdSBmb3JtYXRvIHBhcmEgZmlucyBkZSBwcmVzZXJ2YcOnw6NvLCBwb2RlbmRvIG1hbnRlciBtYWlzIGRlIHVtYSBjw7NwaWEgIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrdXAgZSBwcmVzZXJ2YcOnw6NvLgoKTyBhdXRvciBvdSB0aXR1bGFyIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gw6kgb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgbsOjbywgcXVlIHNlamEgZGUgc2V1IGNvbmhlY2ltZW50bywgaW5mcmluZ2UgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgZGUgbmluZ3XDqW0uCgpDYXNvIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBjb250ZW5oYSBtYXRlcmlhbCBxdWUgbsOjbyBwb3NzdWkgYSB0aXR1bGFyaWRhZGUgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzLCB2b2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBvYnRldmUgYSBwZXJtaXNzw6NvIGlycmVzdHJpdGEgZG8gZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIHBhcmEgY29uY2VkZXIgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIG9zIGRpcmVpdG9zIGFwcmVzZW50YWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYSBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIG91IG5vIGNvbnRlw7pkbyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28gb3JhIGRlcG9zaXRhZGEuCgpDQVNPIEEgUFVCTElDQcOHw4NPIE9SQSBERVBPU0lUQURBICBSRVNVTFRFIERFIFVNIFBBVFJPQ8ONTklPIE9VIEFQT0lPIERFIFVNQSAgQUfDik5DSUEgREUgRk9NRU5UTyBPVSBPVVRSTyAKT1JHQU5JU01PLCBWT0PDiiBERUNMQVJBIFFVRSBSRVNQRUlUT1UgVE9ET1MgRSBRVUFJU1FVRVIgRElSRUlUT1MgREUgUkVWSVPDg08sIENPTU8gVEFNQsOJTSBBUyBERU1BSVMgT0JSSUdBw4fDlUVTIApFWElHSURBUyBQT1IgQ09OVFJBVE8gT1UgQUNPUkRPLgoKTyBSZXBvc2l0w7NyaW8gc2UgY29tcHJvbWV0ZSBhIGlkZW50aWZpY2FyLCBjbGFyYW1lbnRlLCBvIHNldSBub21lIChzKSBvdSBvKHMpIG5vbWUocykgZG8ocykgZGV0ZW50b3IoZXMpIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28gZSBuw6NvIGZhcsOhIHF1YWxxdWVyIGFsdGVyYcOnw6NvLCBhbMOpbSBkYXF1ZWxhcyBjb25jZWRpZGFzIHBvciBlc3RhIGxpY2Vuw6dhLgo=Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322024-01-09T14:10:40Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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