Políticas públicas para egressos do sistema prisional como instrumento de inclusão social
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36610 |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar a possibilidade de programas e projetos voltados para egressos do sistema prisional auxiliarem na promoção à reintegração social dos apenados e redução da reincidência. Como cediço, as altas taxas de encarceramento brasileiras são acompanhadas pela precarização do sistema prisional, dificultando o cumprimento das condições mínimas adequadas impostas pela legislação interna e convenções internacionais. Os ideais de ressocialização e reintegração social dos custodiados não são atendidos. Considerando a educação e a profissionalização do apenado como possíveis condições auxiliares para a sua reintegração no convívio social, o objetivo foi a realização estudos específicos que oferecessem novos encaminhamentos à questão da ressocialização penal e fossem capazes de auxiliar trabalhos práticos em andamento nas unidades prisionais, bem como subsidiar políticas públicas para a área. Para tanto, foram pesquisados programas e projetos educacionais e laborativos desenvolvidos como política de execução penal no Brasil, com destaque para a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2019, e aqueles concebidos pelo Depen. A metodologia do estudo é prioritariamente de um trabalho dissertativo, com revisão da literatura sobre o tema, além de dados oficiais sobre o sistema carcerário brasileiro, com fins de um estudo investigativo e de natureza multidisciplinar. No primeiro capítulo, foi realizada a revisão da literatura sobre os egressos do sistema prisional. No segundo capítulo, são apresentados conceitos e aspectos legais sobre egressos do sistema prisional, delineando sobre o sistema prisional e suas dificuldades em cumprir a meta da ressocialização e apresentada a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Conselho Nacional de Justiça. Por conseguinte, o terceiro capítulo, versa sobre a questão da ressocialização, inclusive com dados qualitativos sobre as maiores dificuldades enfrentadas para emancipação do crime e, por conseguinte, redução da reincidência. |
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2023-02-09T11:58:25Z2023-02-09T11:58:25Z2023-01-31GOMES, Monique Ribeiro de Carvalho. Políticas Públicas para egressos do Sistema Prisional como Instrumento de inclusão social. 130 f. 2023. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania). Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36610O presente trabalho busca analisar a possibilidade de programas e projetos voltados para egressos do sistema prisional auxiliarem na promoção à reintegração social dos apenados e redução da reincidência. Como cediço, as altas taxas de encarceramento brasileiras são acompanhadas pela precarização do sistema prisional, dificultando o cumprimento das condições mínimas adequadas impostas pela legislação interna e convenções internacionais. Os ideais de ressocialização e reintegração social dos custodiados não são atendidos. Considerando a educação e a profissionalização do apenado como possíveis condições auxiliares para a sua reintegração no convívio social, o objetivo foi a realização estudos específicos que oferecessem novos encaminhamentos à questão da ressocialização penal e fossem capazes de auxiliar trabalhos práticos em andamento nas unidades prisionais, bem como subsidiar políticas públicas para a área. Para tanto, foram pesquisados programas e projetos educacionais e laborativos desenvolvidos como política de execução penal no Brasil, com destaque para a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2019, e aqueles concebidos pelo Depen. A metodologia do estudo é prioritariamente de um trabalho dissertativo, com revisão da literatura sobre o tema, além de dados oficiais sobre o sistema carcerário brasileiro, com fins de um estudo investigativo e de natureza multidisciplinar. No primeiro capítulo, foi realizada a revisão da literatura sobre os egressos do sistema prisional. No segundo capítulo, são apresentados conceitos e aspectos legais sobre egressos do sistema prisional, delineando sobre o sistema prisional e suas dificuldades em cumprir a meta da ressocialização e apresentada a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Conselho Nacional de Justiça. Por conseguinte, o terceiro capítulo, versa sobre a questão da ressocialização, inclusive com dados qualitativos sobre as maiores dificuldades enfrentadas para emancipação do crime e, por conseguinte, redução da reincidência.The present work seeks to analyze the possibility of programs and projects aimed at former prison system helpers in promoting the social reintegration of convicts and reducing recidivism. As can be seen, the high rates of incarceration in Brazil are accompanied by the precariousness of the prison system, making it difficult to comply with the minimum adequate conditions imposed by domestic legislation and international conventions. The ideals of resocialization and social reintegration of those in custody are not met. Considering the education and professionalization of the convict as possible auxiliary conditions for his reintegration into social life, the objective was to carry out specific studies that would offer new directions to the issue of penal resocialization and be capable of helping practical work in progress in prison units, as well as how to subsidize public policies for the area. To this end, educational and labor programs and projects developed as a criminal enforcement policy in Brazil were researched, with emphasis on the National Policy for Attention to the Egressed Person, established by the National Council of Justice, in the year 2019, and those conceived by Depen. The study methodology is primarily a dissertation work, with a review of the literature on the subject, in addition to official data on the Brazilian prison system, with the purpose of an investigative study of a multidisciplinary nature. In the first chapter, a literature review was carried out on former prisoners. In the second chapter, concepts and legal aspects about egressed prisoners are presented, outlining the prison system and its difficulties in meeting the goal of resocialization and presenting the National Policy for Attention to the Egressed Person of the National Council of Justice. Therefore, the third chapter deals with the issue of resocialization, including qualitative data on the greatest difficulties faced for emancipation from crime and, therefore, reduction of recidivism..Submitted by Biblioteca Teixeira de Freitas (bidir@ufba.br) on 2023-02-09T11:58:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO DE MONIQUE RIBEIRO DE CARVALHO GOMES PROGESP.pdf: 1667986 bytes, checksum: 9af1f30ceb6decc716c08f04111d3eff (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Teixeira de Freitas (bidir@ufba.br) on 2023-02-09T11:58:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO DE MONIQUE RIBEIRO DE CARVALHO GOMES PROGESP.pdf: 1667986 bytes, checksum: 9af1f30ceb6decc716c08f04111d3eff (MD5)Made available in DSpace on 2023-02-09T11:58:25Z (GMT). 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