Planejamento urbano e saneamento básico: uma análise sobre a implementação das diretrizes de saneamento básico estabelecidas no PDDU 2016 de Salvador

• Autor(a) principal: Magalhães, Marcela de Almeida Souza
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39719
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO BASICO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; Saneamento básico; Planejamento urbano; PDDU; Salvador; Diretrizes; Sanitation; Urban planning; PDDU; Salvador; Guidelines

Ao longo dos anos, o planejamento urbano no Brasil gerou planos e propostas que, mesmo visando a melhoria de vida da população, deixou à margem parcelas da sociedade. Do urbanismo sanitarista ao empreendedorismo urbano, a estrutura social e o modelo econômico das cidades vem resultando num desenvolvimento heterogêneo, excludente e segregador. O acesso à serviços públicos de qualidade representa uma frente de luta do direito à cidade, de tal modo que a privação de serviços públicos de saneamento básico, entendidos como serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, deve ser combatida também em termos de gestão. Embora muito se tenha avançado no âmbito do saneamento básico, Salvador configura-se como uma cidade desigual em diversos aspectos, inclusive em relação ao acesso aos serviços públicos de saneamento básico. A situação do Município frente à implementação de políticas públicas e seus instrumentos é questionável. Em relação ao instrumento magno de planejamento urbano, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), Salvador tem um histórico de judicialização por falta de mecanismos de controle social além de não cumprir o conteúdo mínimo exigido por lei. Em relação ao instrumento de planejamento de saneamento básico, após um hiato entre a instituição da Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB), em 2007 e o ano de 2020, Salvador enfim iniciou o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado (PMSBI). O objetivo desse trabalho é analisar o processo de implementação das diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico estabelecidas no PDDU 2016 de Salvador. Para tal, dividiu-se a pesquisa em três etapas, sendo a primeira com foco no PDDU e na análise das diretrizes expostas. A segunda etapa consistiu na revisão das legislações e pesquisa documental acerca das instituições públicas que compõe a gestão do saneamento básico em Salvador. Por fim, a terceira etapa constitui-se na realização de entrevistas semiestruturadas com os representantes das instituições responsáveis pela gestão do saneamento básico do Município, utilizando-se do método de análise de conteúdo para sistematização e interpretação dos dados. Como resultado, entendeu-se que além da defasagem na elaboração e implementação do instrumento de planejamento do saneamento básico, a gestão do saneamento básico em Salvador encontra-se fragmentada e pouco articulada, tanto em relação aos prestadores, entes e órgãos quanto aos próprios componentes do saneamento básico. Concluiu-se que a relação entre o processo de urbanização da cidade e os serviços públicos de saneamento básico é complexa e deve ser amplamente abordada tanto nos estudos para elaboração de leis e instrumentos, quanto na própria implementação das políticas urbanas. A Cidade apresenta profundas desigualdades de classe, étnico-raciais e de gênero e esses atributos ainda são deixados de lado em algumas políticas setoriais, como a de saneamento básico, visto a dificuldade de se pôr em prática princípios fundamentais como equidade, universalização e intersetorialidade na política pública de saneamento básico do Município.