O direito enquanto praxis argumentativa: uma análise tópicoretórica das decisões judiciais

• Autor(a) principal: Guedes, André Navarro Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39178
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Tópica; Retórica; Aristóteles; Praxis; Viehweg; Perelman; Argumentação jurídica; Metodologia jurídica; Praxis (Filosofia); Topics; Rhetoric; Aristotle; Praxis; Viehweg; Perelman; Legal Reasoning; Legal method

O presente trabalho tem como objetivo investigar a relação entre Direito e argumentação. Pretende-se alcançar este objetivo através, primeiramente, de um regresso às origens clássicas da prática judiciária na Grécia antiga que remetem ao manejo técnico de argumentos pelos oradores que exploram a arte retórica para alcançar êxito em seus discursos. Em seguida, este trabalho parte em busca de um cenário contemporâneo que reflita essa antiga relação, e para tanto, se amparou na reabilitação do pensamento prático de Aristóteles no séc. XX que proporcionou um reencontro da filosofia com o pensamento clássico, provocando, consequentemente, uma sensível e proveitosa ruptura com o modelo formalista de raciocínio e com as pretensões cientificistas das diversas áreas do conhecimento, incluindo-se o Direito. Da reabilitação do pensamento prático aristotélico, o presente trabalho investigou em especial as contribuições de Theodor Viehweg, com sua tópica, e Chaïm Perelman, com sua nova retórica, pois ambos são expoentes do movimento de retomada de uma metodologia jurídica de viés argumentativo que explora o discurso jurídico na sua forma, conteúdo e resultado, proporcionando bases para uma disciplina da argumentação jurídica. Por fim, o presente trabalho busca exemplificar essa metodologia jurídica de viés argumentativo utilizando-se das contribuições da tópico-retórica para revelar as formas, os conteúdos e as estratégias discursivas dos oradores na ADPF 811.