O modelo sindical e a crise no ordenamento brasileiro: propostas para aperfeiçoamento da representatividade

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Autor(a) principal: Santana, Tatiana de Mattos Lessa
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40044
Resumo: Esta dissertação aborda a crise de representatividade sindical no Brasil, explorando suas causas históricas, políticas, sociais e jurídicas. O estudo está dividido em três capítulos principais. O primeiro capítulo apresenta uma análise teórica e histórica do surgimento das entidades sindicais e a importância da representatividade, incluindo a relevância da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. O segundo capítulo adota uma abordagem prática, discutindo os critérios para aferição da representatividade, o fenômeno da dissociação sindical e a crise de representatividade exacerbada pela Reforma Trabalhista de 2017. O terceiro capítulo propõe soluções para melhorar a representatividade sindical, destacando a importância do fortalecimento das centrais sindicais, o fomento à utilização do controle de convencionalidade, a reinterpretação do artigo 511 da CLT, a necessidade de reformas legislativas e o uso do marketing digital para o proselitismo sindical. A pesquisa conclui que, apesar da crise instaurada, é possível aperfeiçoar, fortalecer e revitalizar a representatividade sindical por meio de medidas factíveis e inovadoras, que buscam adaptar as estruturas sindicais às novas realidades do mercado de trabalho e fortalecer o papel dos sindicatos.
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O terceiro capítulo propõe soluções para melhorar a representatividade sindical, destacando a importância do fortalecimento das centrais sindicais, o fomento à utilização do controle de convencionalidade, a reinterpretação do artigo 511 da CLT, a necessidade de reformas legislativas e o uso do marketing digital para o proselitismo sindical. A pesquisa conclui que, apesar da crise instaurada, é possível aperfeiçoar, fortalecer e revitalizar a representatividade sindical por meio de medidas factíveis e inovadoras, que buscam adaptar as estruturas sindicais às novas realidades do mercado de trabalho e fortalecer o papel dos sindicatos.This dissertation addresses the crisis of union representativeness in Brazil, exploring its historical, political, social, and legal causes. The study is divided into three main chapters. The first chapter presents a theoretical and historical analysis of the emergence of trade union entities and the importance of representativeness, including the relevance of ILO Convention No. 87. The second chapter takes a practical approach, discussing the criteria for assessing representativeness, the phenomenon of union dissociation, and the crisis of representativeness exacerbated by the 2017 Labor Reform. The third chapter proposes solutions to improve union representativeness, highlighting the importance of strengthening trade union federations, promoting the use of conventionality control, reinterpreting Article 511 of the CLT, the need for legislative reforms, and the use of digital marketing for union proselytism. The research concludes that, despite the established crisis, it is possible to improve, strengthen, and revitalize union representativeness through feasible and innovative measures that seek to adapt union structures to the new realities of the labor market and strengthen the role of unions.porUniversidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de DireitoAcesso Restrito/Embargadoinfo:eu-repo/semantics/openAccessUnionsUnion representativenessCrisis of union representativenessImprovement of union representativenessTrade union rightsUnionismFreedom of associationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOSindicatosRepresentatividade sindicalCrise de representatividade sindicalAperfeiçoamento da representatividade sindicalDireito sindicalSindicalismoLiberdade sindicalO modelo sindical e a crise no ordenamento brasileiro: propostas para aperfeiçoamento da representatividadeThe union model and the crisis in the Brazilian legal system: proposals for improving representativenessMestrado Acadêmicoinfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionCarreiro, Luciano Dorea Martinezhttp://lattes.cnpq.br/8883729921865765Carreiro, Luciano Dorea Martinezhttp://lattes.cnpq.br/8883729921865765Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veigahttp://lattes.cnpq.br/6474247848853228Stürmer, Gilbertohttp://lattes.cnpq.br/2198202518344562http://lattes.cnpq.br/0521255114258511Santana, Tatiana de Mattos Lessareponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALDISSERTAÇÃO MESTRADO DE TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA.pdfDISSERTAÇÃO MESTRADO DE TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA.pdfapplication/pdf1382648https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/40044/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20MESTRADO%20DE%20TATIANA%20DE%20MATTOS%20LESSA%20SANTANA.pdf596592265b686d16d198c719543d9f90MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1720https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/40044/2/license.txtd9b7566281c22d808dbf8f29ff0425c8MD52open accessri/400442024-08-30 11:04:17.116open accessoai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322024-08-30T14:04:17Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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