A CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS COMO FERRAMENTA PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE: um estudo de caso

• Autor(a) principal: Petric, Erik Gaertner
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36828
• topic: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA::ECOLOGIA APLICADA; Ecologia de Paisagem; Conversão de multa ambiental; Conservação da biodiversidade; IBAMA; Landscape Ecology; Environmental fine conversion; Biodiversity conservation; IBAMA

A partir dos anos 60/70 do século XX, a sociedade começou a se preocupar com os problemas ambientais, e daquele momento em diante, muitos países começaram a instituir e aprimorar seus instrumentos legais relacionados ao meio ambiente e conservação de recursos naturais. No Brasil não aconteceu de forma diferente, e hoje a legislação ambiental brasileira, considerada uma das mais modernas do mundo, tenta envolver todos os segmentos da sociedade, na construção de um meio ambiente saudável e equilibrado e fomentar o desenvolvimento socioeconômico sustentável. Para nortear e disciplinar as atividades industriais, agropecuárias, comerciais, rurais, urbanas e individuais da sociedade brasileira em relação aos recursos naturais há dispositivos legais em diversas instâncias. Apesar de todos os dispositivos legais, tem sido relatada a ineficiência dos órgãos ambientais na cobrança e percepção das multas pecuniárias aplicadas em decorrência de infrações ambientais. Este trabalho tem o objetivo demonstrar, a luz dos conhecimentos técnico-científicos, como a conversão de multas advindas de autuações pelo cometimento de infrações ambientais pode contribuir para a conservação da biodiversidade. Para a consecução deste trabalho foi realizada uma pesquisa ampla em artigos, dissertações e teses acadêmicas, utilizaram-se dados constantes de processo de autuação do IBAMA, e a aplicação de ferramentas de geoprocessamento alinhadas com métricas de ecologia de paisagem para a análise de três propostas de conversão de multa ambiental. Com base nos resultados obtidos e nos argumentos técnico-científicos apresentados no trabalho, pode se concluir que a melhor proposta é a que prevê a conservação, sob a forma de reserva legal, de um fragmento vegetação nativa com 523,083 hectares na propriedade objeto do pedido de conversão de multa. Esta alternativa preconiza a conservação de um grande bloco de vegetação nativa, contínuo às áreas vizinhas e servindo de elemento de conexão entre manchas de habitat do entorno da propriedade, sendo a que pode gerar os melhores resultados para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos na propriedade alvo do pedido de conversão de multa.