Direito e experimentação animal: uma análise à luz da legislação ambiental
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/16590 |
Resumo: | A presente dissertação versa sobre os motivos e os meios capazes de tornar factível a abolição do uso de animais em experimentação. A existência de grupos contrários à exploração dos animais em pesquisa é secular, mas, ao considerar aspectos jurídicos e morais vigentes e relacioná-los aos verdadeiros interesses que movem a prática vê-se a possibilidade de abolir a escravização de animais no Brasil com fulcro na Constituição Federal e na Lei de Crimes Ambientais. O argumento principal se funda no braço da Carta Magna que protege à vida animal e em dispositivo legal ambiental que admite a experimentação apenas quando da não existência de recursos alternativos. Verificar-se-á que determinada lei inconstitucional e seu decreto regulamentador, contrários aos avanços da nova compreensão trazida pela Lei Maior buscam dissolver os dispositivos protetivos e resguardar a referida atividade experimental, a qual impõe inúmeros sofrimentos aos animais. Conceitos como crueldade aos animais, benefício humano, recursos alternativos, bem-estar animal, morte humanitária, promoção à saúde, prevenção de doenças, doenças negligenciadas dentre outros igualmente importantes à percepção dos interesses econômicos que envolvem a prática da experimentação animal serão averiguados, a fim de permitir uma melhor compreensão das regras legais e morais, de modo a alargar o alcance da justiça, que assim poderá se concretizar protegendo efetivamente animais humanos e não humanos. |
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Verificar-se-á que determinada lei inconstitucional e seu decreto regulamentador, contrários aos avanços da nova compreensão trazida pela Lei Maior buscam dissolver os dispositivos protetivos e resguardar a referida atividade experimental, a qual impõe inúmeros sofrimentos aos animais. 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A presente dissertação versa sobre os motivos e os meios capazes de tornar factível a abolição do uso de animais em experimentação. A existência de grupos contrários à exploração dos animais em pesquisa é secular, mas, ao considerar aspectos jurídicos e morais vigentes e relacioná-los aos verdadeiros interesses que movem a prática vê-se a possibilidade de abolir a escravização de animais no Brasil com fulcro na Constituição Federal e na Lei de Crimes Ambientais. O argumento principal se funda no braço da Carta Magna que protege à vida animal e em dispositivo legal ambiental que admite a experimentação apenas quando da não existência de recursos alternativos. Verificar-se-á que determinada lei inconstitucional e seu decreto regulamentador, contrários aos avanços da nova compreensão trazida pela Lei Maior buscam dissolver os dispositivos protetivos e resguardar a referida atividade experimental, a qual impõe inúmeros sofrimentos aos animais. Conceitos como crueldade aos animais, benefício humano, recursos alternativos, bem-estar animal, morte humanitária, promoção à saúde, prevenção de doenças, doenças negligenciadas dentre outros igualmente importantes à percepção dos interesses econômicos que envolvem a prática da experimentação animal serão averiguados, a fim de permitir uma melhor compreensão das regras legais e morais, de modo a alargar o alcance da justiça, que assim poderá se concretizar protegendo efetivamente animais humanos e não humanos. |
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