A governança pública do carnaval, enquanto Commom Resource: um estudo comparado entre Salvador e Recife

• Autor(a) principal: Andrade, Carlos Magno Diniz Guerra de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37380
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Governança Pública; Carnaval; Common Pool Resource – CPR; Salvador; Recife; Public Governance; Carnival; Common Pool Resource – CPR; Salvador; Recife

O presente trabalho de pesquisa investiga o modelo de governança pública do Carnaval em Salvador e Recife, utilizando como premissa a definição do Carnaval como um Common Pool Resource – CPR. Utiliza como objeto de análise a atuação, em 2019, do Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (COMCAR), em Salvador; e do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), na cidade do Recife, considerando os Conselhos como o lócus da participação da Sociedade Civil na gestão do evento. Para viabilizar o trabalho, foi definido como percurso metodológico a realização de uma pesquisa qualitativa, exploratória, realizada através de um estudo de caso comparado. Como modelo analítico, foi utilizada a Análise de Conteúdo, com apoio do software Taguette; definiu-se como principais categorias de análise os oito princípios de Elinor Ostrom, relativos à Governança de Bens Públicos Comuns. O processo de investigação se debruçou, inicialmente, sobre a governança pública do Carnaval em Salvador e Recife, demonstrando como as características do Carnaval o definem como um CPR e como transcorreu o processo de construção do modelo atual de governança nas duas cidades. Para tanto, foram analisados pesquisas e registros sobre o tema, bem como a legislação específica, que trata da instituição dos Conselhos e suas atribuições, assim como os Regimentos Internos de cada Colegiado. Em seguida, a Tese buscou analisar a atuação do COMCAR e do CMPC no ano de 2019 (Carnaval 2020), último ano de funcionamento antes da Pandemia de COVID-19, que acabou por suscitar o cancelamento dos Festejos Carnavalescos nos anos de 2021 e 2022. A partir da análise da atuação dos Conselhos, realizou-se, ainda, a análise de sua atuação segundo os 8 princípios de Ostrom, de modo a possibilitar uma melhor percepção sobre o grau de aderência de cada modelo de governança ao modelo alternativo apresentado pela autora, calcado na gestão interna do CPR. A partir da análise dos registros formais das reuniões do COMCAR e CMPC, bem como na legislação e regimentos internos, foi possível apurar semelhanças e diferenças entre os modelos, o que auxiliou na análise dos casos e, por consequência, na elaboração das conclusões do trabalho de pesquisa. Por fim, o presente estudo conclui que o Carnaval é um CPR e que os movimentos de “estatização” e “privatização” realizados ao longo do tempo não responderam de maneira satisfatória à necessidade de mediação de interesses e conflitos relacionados ao Carnaval, notadamente entre os interesses econômicos e a necessidade de preservação de aspectos culturais dos Festejos. Outra conclusão do presente estudo está na importância dos Conselhos para a gestão do Carnaval, enquanto CPR, já que os registros verificados indicaram que estes estão fragilizados frente ao importante papel que podem representar em um modelo interno de governança de um CPR, como o Carnaval.