Análise da efetividade do processo participativo do Colegiado de Desenvolvimento Territorial Metropolitano de Salvador (CODETER – TMS)

• Autor(a) principal: Santos, Tony Lucas Vieira dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35624
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Instituições participativas; Efetividade do processo participativo; Colegiado de Desenvolvimento Territorial; Participatory Institutions; Effectiveness of the participatory process; Collegiate of Territorial Development

O presente trabalho tem por objetivo analisar os fatores que influenciam na efetividade do processo participativo do Colegiado de Desenvolvimento Territorial - Metropolitano de Salvador (CODETER – TMS), instituição participativa criada pela política nacional de desenvolvimento territorial inaugurada pelo governo Lula (PT). Desse modo, o trabalho se encaixa nos estudos acerca da efetividade do processo participativo, que se difundiramno Brasil ao longo dos anos 2000, visando analisar os condicionantes internos e externos que afetam as instituições participativas. Nesse sentido, realizou-se uma pesquisa de cunho qualitativo que envolveu desde a análise documental, investigação in loco de reuniões e plenárias do Colegiado, bem como entrevista a atores estratégicos. A principal dimensão utilizada foi o Desenho Institucional, com base na adaptação dos estudos de Faria e Ribeiro (2011) sobre os conselhos de políticas públicas, para a análise do Grau de Institucionalização, Potencial Inclusivo e Representação do Colegiado Territorial. Tal dimensão foi complementada mediante a análise da Perspectiva dos Atores Sociais do CODETER, baseando-se nos estudos de Pires et al. (2011); Pires (2014), a fim de comparar as visões dos diferentes atores sociais em relação aos fatores que podem afetar a efetividade dessa instância. Os resultados mostram que apesar do Colegiado Metropolitano contar com um tempo de existência considerável, estrutura organizacional e processo decisório descentralizado, enfrenta dificuldades bastante comuns a diversas instituições participativas, incluindo a falta de capacitação de membros, baixa participação, problemas financeiros, pouca diversidade de seguimentos sociais e sub-representação de prefeituras e outras entidades governamentais. No entanto, também foram encontrados fatores externos que impactam na efetividade do colegiado, conforme opiniões dos técnicos de estado entrevistados, como a dualidade política entre governo municipal e estadual, baixa integração entre institucionalidades regionais e territoriais metropolitanas, além do cenário político conturbado marcado pelo corte de verbas federais para a política territorial, desde o impeachment de Dilma Rousseff.