A (In) aplicabilidade da Justiça Restaurativa nas Delegacias de Polícia

• Autor(a) principal: Oliveira, Clara da Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28229
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Sistema Jurídico-Penal; Justiça Restaurativa; Núcleo Restaurativo; Delegacia de Polícia; Legal-Penal System; Restorative Justice; Restorative Core; Police station

As mazelas apresentadas, pelo modelo de punição estatal, lançam questionamentos acerca da própria estrutura social do ordenamento jurídico pátrio, notadamente, em razão da necessidade de se buscar novas fontes resolutivas, haja vista a inoperância do que se tem como aplicação tradicional. Tais questionamentos emergem dos elevados índices de encarceramento, das taxas de reincidência e dos números referentes à criminalidade, apresentados hodiernamente, o que culmina na reflexa falência do modelo de justiça criminal tradicional, a qual contribui para a sua descrença, vez que, não promove resultados úteis aos anseios da sociedade. Assim, em razão das demandas, o mencionado sistema já não mais se sustenta, sendo necessário novos caminhos que viabilizem a sua completude. Logo, se faz necessário buscar uma nova visão sobre o delito, de modo a promover soluções mais viáveis aos fins pretendidos. Dessa forma, se pretende analisar a possibilidade da aplicação da Justiça Restaurativa, ainda na fase pré-processual, no âmbito das Delegacias de Polícia, a fim de buscar soluções viáveis ao problema, reunindo, se assim desejarem, os atores do conflito, bem como abordar sua conceituação, princípios e valores, além de demonstrar a necessidade de mudança no tratamento destinado à vítima dentro e fora do processo penal vigente, através da defesa de seu empoderamento. Na mesma ótica, se pretende explicar suas bases teóricas e tentativas de conceituação. Por fim, propõe a implantação de Núcleos Restaurativos Integrados, junto aos prédios das Delegacias de Polícia, a fim de realizar tentativas de solucionar os conflitos, de menor potencial ofensivo, afastando, assim, a necessidade da Ação Penal, para os casos em que for procedido o acordo.