A necessidade do ensino jurídico básico nas escolas brasileiras

• Autor(a) principal: Dias, Aline Dourado Bastos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26546
• topic: Ciências Sociais Aplicada; Direito à educação; Cidadania; Ensino jurídico; Desenvolvimento da pessoa

O presente trabalho aborda o papel da educação como uma garantia constitucional na formação dos cidadãos brasileiros e o conhecimento das noções básicas de direito como base deste processo. Inicialmente, é analisado o direito à educação no processo constitucional brasileiro através dos seus objetivos – pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho. Objetiva-se confrontar a educação brasileira como dever do Estado e o seu papel em preparar o indivíduo para a cidadania. O trabalho demonstra a relevância dessa temática, uma vez que o Estado não cumpre efetivamente a prestação desse direito fundamental quando não fornece aos alunos todo conteúdo necessário para sua formação enquanto cidadão. Posteriormente se faz uma análise de quais noções básicas do direito são necessárias para o preparo ainda em sala de aula para o pleno desenvolvimento do indivíduo. Diante dessa realidade, é realizada a análise de uma pesquisa de campo que buscou comprovar que a falta desses ensinamentos prejudica o desenvolvimento social, tornando a sociedade cada vez mais dependente intelectualmente.