A participação na implementação da política nacional de resíduos sólidos em Ilhéus-Ba: "Gestão compartilhada"?

• Autor(a) principal: Spínola, Emanuela Oliveira
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22952
• topic: Ciência Social Aplicada; Gestão integrada de resíduos sólidos- Ilhéus (BA); Lixo; Eliminação - Política governamental- Brasil; Política ambiental; Participação do cidadão- Ilhéus (BA); Política Nacional de Resíduos Sólidos; Gestão

Os resíduos sólidos têm se apresentado como uma problemática complexa na contemporaneidade, tanto com relação ao volume produzido, quanto à periculosidade da composição, o tratamento e o modelo de gestão. Em 2010, com a promulgação da Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tornou-se obrigatória a definição de metas e a estruturação da gestão dos resíduos sólidos de forma integrada, sistêmica, inclusiva (para os catadores de materiais recicláveis) e compartilhada, isto é, com participação e controle social no seu processo de elaboração, implementação e fiscalização. O objeto desse trabalho é a participação e o seu objetivo consiste em analisá-la entre os implementadores da referida Política (poder público, poder privado, sociedade civil e sociedade civil) no período de 2010 a 2013, em Ilhéus-Ba. O trabalho discute a hipótese de que quem efetivamente dá a tônica no processo de implementação da PNRS em Ilhéus-Ba é o Governo do Estado, tendo a Prefeitura uma posição complementar, o Ministério Público Estadual como garantidor da atuação do poder público, a iniciativa privada com atuação pouco expressiva e a sociedade civil com significativo envolvimento, em alguns momentos assumindo as ações (responsabilidades) do poder público municipal; podendo esse tipo de participação, em certa medida, comprometer a qualidade do processo de implementação da PNRS, reproduzir uma estrutura verticalizada de poder e favorecer um contexto permeado por conflitos devido aos interesses ou projetos políticos diversos, até mesmo antagônicos, inerentes a cada ator envolvido. O trabalho se fundamenta na realização de uma pesquisa de natureza qualitativa, utilizando como instrumentos para obtenção de dados roteiros de entrevista semidirigida, além de terem sido utilizados documentos oficiais. Foram entrevistados representantes do poder público (CONDER, Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal de Ilhéus e INFRAERO), do poder privado (Faculdade de Ilhéus e Solar Ambiental), da sociedade civil (Instituto Nossa Ilhéus, Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá e Cooperativa dos Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis Consciência Limpa) eda sociedade civil (Instituto Brasileiro de Administração Municipal). Os conceitos estruturantes deste trabalho são: participação, política nacional de resíduos sólidos e gestão e as principais referências bibliográficas utilizadas foram Evelina Dagnino (2002), Luiz Roberto Santos Moraes (2010/2011/2012), Maurício Waldman (2010), Jacques Demajorovic (1996), Fábio Fonseca Figueiredo (2012) e as legislações nacional e estadual específicas da área de resíduos sólidos.