Discriminação etnico-racial no contexto escolar

• Autor(a) principal: Gusmão, Maria Luiza Machado
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/34035
• topic: Educação; Lei 10.639/03; Políticas públicas; Implementação; Estado; Law 10.639/03; Public policies; Implementation; State

Tendo em vista as discussões que despontam a respeito da efetiva implementação da Lei 10.639/2003 esse trabalho vem discutir e intentar que as ações de reparação a população negra, estabelecidas nessa Lei, sejam de fato executadas dentro das escolas. Para isso, além da Lei e das parcerias formadas entre órgãos como o MEC/SECADI, discutimos o real resultado dessas iniciativas no processo de implantação da Lei nas escolas. Tendo por objetivo neste ensaio compreender se o que diz a Lei é realmente concretizado nas escolas observando dois casos em especial. A primeira se trata de uma escola particular de grande porte em um bairro de classe media alta em Salvador, que atende a alunos do Ensino Fundamental ao Ensino Médio, a segunda se trata de uma escola pública municipal de médio porte na periferia da cidade, que atende a alunos da Educação Infantil até o Ensino Fundamental I. Observo também quais as formas de implantação dessa Lei pelo Estado e quais as políticas públicas estabelecidas para efetivação da Lei e como ele age diante das escolas que não estão cumprindo tais exigências legais. Os resultados obtidos apontam que após uma década do inicio de sua implementação a Lei infelizmente está inoperante e claramente sendo descumprida por ambas, e para, além disso, embora as escolas observadas tenham sido fiscalizadas e com comprovação da não implementação da Lei nenhuma foi notificada e nem sofreu nenhuma sanção pelo descumprimento da mesma, o que se vê é uma lacuna entre o que o Estado diz que tem que ser feito o que se faz nessas escolas.