Da (im)possibilidade de ressocialização: a execução penal aplicada aos trangêneros no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Boaventura, Priscila Rocha
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38498
Resumo: O presente trabalho busca analisar se existe real possibilidade de ressocialização dos indivíduos transcarcerários considerando todo o histórico de violações de direitos humanos e invisibilização ao qual são submetidxs diariamente. Outro ponto a ser considerado é a importância de se haver maiores pesquisas a respeito da quantificação das pessoas trangêneros que cumprem pena no país, de modo a viabilizar políticas públicas mais específicas e mais eficientes, de modo a efetivar os objetivos trazidos pela Lei de execução penal. O desenvolvimento deste trabalho foi possível com base numa pesquisa exploratória, à luz dos direitos humanos, através de análise qualitativa de dados do sistema carcerário, bem como a pesquisa legislativa, artigos e livros, podendo, desta forma, alcançar os resultados obtidos. Impende ainda considerar que embora a conquista por direitos da população LGBTTQIA+ seja de extrema relevância, ainda caminha em passos tímidos considerando a quantidade de mudanças que ainda precisam ser feitas, especialmente no que diz respeito ao sistema carcerário brasileiro.
id UFBA-2_80f8ae83850c7040473c0497dcc3f53a
oai_identifier_str oai:repositorio.ufba.br:ri/38498
network_acronym_str UFBA-2
network_name_str Repositório Institucional da UFBA
repository_id_str 1932
spelling 2023-11-17T12:09:02Z2023-11-17T12:09:02Z2021-06-14https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38498O presente trabalho busca analisar se existe real possibilidade de ressocialização dos indivíduos transcarcerários considerando todo o histórico de violações de direitos humanos e invisibilização ao qual são submetidxs diariamente. Outro ponto a ser considerado é a importância de se haver maiores pesquisas a respeito da quantificação das pessoas trangêneros que cumprem pena no país, de modo a viabilizar políticas públicas mais específicas e mais eficientes, de modo a efetivar os objetivos trazidos pela Lei de execução penal. O desenvolvimento deste trabalho foi possível com base numa pesquisa exploratória, à luz dos direitos humanos, através de análise qualitativa de dados do sistema carcerário, bem como a pesquisa legislativa, artigos e livros, podendo, desta forma, alcançar os resultados obtidos. Impende ainda considerar que embora a conquista por direitos da população LGBTTQIA+ seja de extrema relevância, ainda caminha em passos tímidos considerando a quantidade de mudanças que ainda precisam ser feitas, especialmente no que diz respeito ao sistema carcerário brasileiro.This paper seeks to analyze whether there is a real possibility of re-socialization of trans-prisoners considering the entire history of human rights violations and invisibility to which they are subjected on a daily basis. Another point to be considered is the importance of further research on the quantification of transgender people serving sentences in the country, in order to enable more specific and more efficient public policies, in order to achieve the objectives brought by the Criminal Enforcement Law. The development of this work was possible based on an exploratory research, in the light of human rights, through qualitative analysis of data from the prison system, as well as legislative research, articles and books, thus reaching the results obtained. It is still important to consider that although the achievement of rights for the LGBTTQIA+ population is extremely important, it is still walking in timid steps considering the amount of changes that still need to be made, especially with regard to the Brazilian prison system.Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2023-09-13T11:12:51Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 701 bytes, checksum: 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c (MD5) Priscila Rocha Boaventura.pdf: 576980 bytes, checksum: ec55f7aeb9aeed7709e331256012c5f3 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Teixeira de Freitas (bidir@ufba.br) on 2023-11-17T12:09:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Priscila Rocha Boaventura.pdf: 576980 bytes, checksum: ec55f7aeb9aeed7709e331256012c5f3 (MD5) license_rdf: 701 bytes, checksum: 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c (MD5)Made available in DSpace on 2023-11-17T12:09:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Priscila Rocha Boaventura.pdf: 576980 bytes, checksum: ec55f7aeb9aeed7709e331256012c5f3 (MD5) license_rdf: 701 bytes, checksum: 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c (MD5) Previous issue date: 2021-06-14porUniversidade Federal da BahiaDIREITOUFBABrasilFaculdade de DireitoCC0 1.0 Universalhttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/info:eu-repo/semantics/openAccessCriminal ExecutionTransgenderResocializationCriminal lawCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASExecução PenalTransgêneroRessocializaçãoDireito PenalDa (im)possibilidade de ressocialização: a execução penal aplicada aos trangêneros no BrasilOn the (im)possibility of resocialization: the penal execution applied to transgender people in BrazilBachareladoinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionSantos, Fábio da SilvaSantos, Fábio da SilvaMartins, Carlos Eduardo Behrmann RátisBahia, Saulo José CasaliBoaventura, Priscila Rochareponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBATEXTPriscila Rocha Boaventura.pdf.txtPriscila Rocha Boaventura.pdf.txtExtracted texttext/plain137334https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38498/4/Priscila%20Rocha%20Boaventura.pdf.txtb51494b8131c4dbea3f986dd1464a14eMD54ORIGINALPriscila Rocha Boaventura.pdfPriscila Rocha Boaventura.pdfapplication/pdf576980https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38498/1/Priscila%20Rocha%20Boaventura.pdfec55f7aeb9aeed7709e331256012c5f3MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8701https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38498/2/license_rdf42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708cMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1715https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38498/3/license.txt67bf4f75790b0d8d38d8f112a48ad90bMD53ri/384982023-11-18 02:03:40.469oai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322023-11-18T05:03:40Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Da (im)possibilidade de ressocialização: a execução penal aplicada aos trangêneros no Brasil
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv On the (im)possibility of resocialization: the penal execution applied to transgender people in Brazil
title Da (im)possibilidade de ressocialização: a execução penal aplicada aos trangêneros no Brasil
spellingShingle Da (im)possibilidade de ressocialização: a execução penal aplicada aos trangêneros no Brasil
Boaventura, Priscila Rocha
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Execução Penal
Transgênero
Ressocialização
Direito Penal
Criminal Execution
Transgender
Resocialization
Criminal law
title_short Da (im)possibilidade de ressocialização: a execução penal aplicada aos trangêneros no Brasil
title_full Da (im)possibilidade de ressocialização: a execução penal aplicada aos trangêneros no Brasil
title_fullStr Da (im)possibilidade de ressocialização: a execução penal aplicada aos trangêneros no Brasil
title_full_unstemmed Da (im)possibilidade de ressocialização: a execução penal aplicada aos trangêneros no Brasil
title_sort Da (im)possibilidade de ressocialização: a execução penal aplicada aos trangêneros no Brasil
author Boaventura, Priscila Rocha
author_facet Boaventura, Priscila Rocha
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Santos, Fábio da Silva
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Santos, Fábio da Silva
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Bahia, Saulo José Casali
dc.contributor.author.fl_str_mv Boaventura, Priscila Rocha
contributor_str_mv Santos, Fábio da Silva
Santos, Fábio da Silva
Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis
Bahia, Saulo José Casali
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Execução Penal
Transgênero
Ressocialização
Direito Penal
Criminal Execution
Transgender
Resocialization
Criminal law
dc.subject.por.fl_str_mv Execução Penal
Transgênero
Ressocialização
Direito Penal
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Criminal Execution
Transgender
Resocialization
Criminal law
description O presente trabalho busca analisar se existe real possibilidade de ressocialização dos indivíduos transcarcerários considerando todo o histórico de violações de direitos humanos e invisibilização ao qual são submetidxs diariamente. Outro ponto a ser considerado é a importância de se haver maiores pesquisas a respeito da quantificação das pessoas trangêneros que cumprem pena no país, de modo a viabilizar políticas públicas mais específicas e mais eficientes, de modo a efetivar os objetivos trazidos pela Lei de execução penal. O desenvolvimento deste trabalho foi possível com base numa pesquisa exploratória, à luz dos direitos humanos, através de análise qualitativa de dados do sistema carcerário, bem como a pesquisa legislativa, artigos e livros, podendo, desta forma, alcançar os resultados obtidos. Impende ainda considerar que embora a conquista por direitos da população LGBTTQIA+ seja de extrema relevância, ainda caminha em passos tímidos considerando a quantidade de mudanças que ainda precisam ser feitas, especialmente no que diz respeito ao sistema carcerário brasileiro.
publishDate 2021
dc.date.issued.fl_str_mv 2021-06-14
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-11-17T12:09:02Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-11-17T12:09:02Z
dc.type.driver.fl_str_mv Bacharelado
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38498
url https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38498
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv CC0 1.0 Universal
http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC0 1.0 Universal
http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Bahia
DIREITO
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFBA
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Bahia
DIREITO
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFBA
instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron:UFBA
instname_str Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron_str UFBA
institution UFBA
reponame_str Repositório Institucional da UFBA
collection Repositório Institucional da UFBA
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38498/4/Priscila%20Rocha%20Boaventura.pdf.txt
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38498/1/Priscila%20Rocha%20Boaventura.pdf
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38498/2/license_rdf
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38498/3/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv b51494b8131c4dbea3f986dd1464a14e
ec55f7aeb9aeed7709e331256012c5f3
42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c
67bf4f75790b0d8d38d8f112a48ad90b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808459676534177792

Registros relacionados