Práticas anticoncorrenciais no Brasil: verificação analítica, empírica e sistêmica da integridade de aquisições públicas por pregões eletrônicos

• Autor(a) principal: Sampaio, Adilson da Hora
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35378
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Práticas anticoncorrenciais; Pregão eletrônico; Corrupção; Dinâmica de sistemas; Fatores determinantes da corrupção; Anticompetitive practices; Electronic bidding; Corruption; System dynamics; Determining factors of corruption

Em setembro de 2015, os líderes mundiais reuniram-se na sede das Nações Unidas-ONU para decidir sobre um plano de ação denominado Agenda 2030 para erradicar a pobreza, proteger o planeta e assegurar que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade. O documento contém um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que na subcláusula 16.5, prevê a "redução substancial da corrupção e do suborno em todas as suas formas". Utilizando as bases da Teoria da Escolha Pública e sua ramificada Economia da Corrupção, esta pesquisa no formato de “três artigos” verifica analítica e empiricamente a integridade de aquisições públicas por pregões eletrônicos no âmbito do Sistema de Compras Públicas do Brasil, considerando também a dinâmica deste processo sistêmico, e defende a tese central de que há um conjunto de variáveis em escala micro e macro, propostas e testadas, que impactam a probabilidade de ocorrência de fraudes ou práticas anticoncorrenciais na licitação pública Pregão Eletrônico. É efetuada uma análise com base nas licitações de serviços ocorridas no Portal de Compras do Governo Federal brasileiro, no período de 2014 a 2018, visando possibilitar a sugestão de ações para mitigar o problema. O primeiro estudo utiliza a Lei de Newcomb-Benford (Lei-NB), para análise empírica exploratória dos valores de pregões eletrônicos, com o objetivo de analisar sua conformidade à Lei-NB, e visando a verificar anomalias que representam indícios de fraude. Pode-se afirmar que há anomalia estatisticamente significante nesta análise, sendo o estudo pioneiro para a base de dados brasileira. A principal limitação deste estudo é a não aplicação do teste-Z, para fins de conferir maior robustez, e a possibilidade dos resultados obtidos, ao invés de revelarem indícios de fraudes, indicarem uma possível ocorrência de erros persistentes. O segundo estudo visa investigar que fatores estão associados à ocorrência de práticas anticoncorrenciais em pregões eletrônicos extraídos da mesma base de dados. A análise considerou todos os serviços contratados entre 2014 e 2017 e utiliza o modelo de regressão logit, com uma variável binária dependente y, em função de um vetor x, de variáveis explicativas composto pelas características do Processo, e do Fornecedor, quantificando assim a relação entre as variáveis e a probabilidade de ocorrência de fraude. Pode-se afirmar que os fatores porte da empresa e o Índice de Superfaturamento Aparente-ISA estão associados a ocorrência de fraudes e de práticas anticoncorrenciais em pregões eletrônicos. A principal limitação deste segundo estudo é que a proxy para "ocorrência de fraude" é "ter sido punido", mas nem todos os autores de fraudes cometem sempre fraudes, e a eficiência do "sistema de punição" não é tida em conta. Outra limitação foi o baixo R2 da regressão. Na última etapa da pesquisa, apresenta-se um pequeno e altamente estilizado modelo de corrupção em Dinâmica de Sistemas e os seus potenciais impactos na fraude nas compras públicas no Brasil. Centrado em apenas em dois ciclos de realimentação, o modelo foi calibrado com base no Índice de Percepção da Corrupção Brasileira-IPC. É realizada também, uma análise de cenários e com base nestes resultados, são discutidas as implicações políticas. A principal limitação deste terceiro estudo é ter uma baixa validade interna. Os resultados indicam que o nível de corrupção depende da sensibilidade dos atores e dos atrasos no sistema. De forma geral e considerando a magnitude dos recursos financeiros envolvidos nos processos de compras públicas, esta pesquisa se reveste em importante ferramenta para o processo de aprendizagem dos administradores públicos.