Por um Brasil transparente: estudo sobre os efeitos da Lei De Acesso a Informação nos sítios das secretarias da fazenda dos estados e do distrito federal

• Autor(a) principal: Santos, Gabriela Vieira dos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/20968
• topic: Ciência da Informação; Lei de Acesso a Informação (LAI); Estado; Sociedade; Informação; Gestão Pública; Transparência; Access to Information Act (LAI); State; Society; Information; Public administration; Transparency

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a situação dos sítios das secretarias da fazenda nos 26 Estados Brasileiros e no Distrito Federal, após a regulamentação da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Para a realização dessa pesquisa foram percorridas três etapas. A primeira é o estudo de elementos como sociedade, estado, informação, gestão pública e transparência para construção do arcabouço teórico, relevante para o entendimento do desenvolvimento da pesquisa. A segunda é a coleta de dados para averiguação das conformidades com base em um roteiro de observação estruturada com os requisitos da Lei de acesso, detalhadas na metodologia. A terceira compreende a interpretação dos dados encontrados. Esta pesquisa se situa nesta relação de construção entre o papel do Estado e da Sociedade, a importância da informação e da transparência na Gestão Pública, cujos resultados demonstraram que as Secretarias da Fazenda estão fazendo esforços para cumprir a lei, mas ainda encontram grandes dificuldades para adaptar-se a essa nova realidade cultural. Dos 27 sítios analisados, apenas três não atingiram nem metade da pontuação total atribuída aos requisitos avaliados. Para explicar este cenário, buscou-se verificar possíveis variáveis que alteram os resultados desta pesquisa, como o desenvolvimento da infraestrutura das telecomunicações, o crescimento das TICS, o nível de alfabetização digital dos usuários brasileiros, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Produto Interno Bruto (PIB).