A ação autônoma de produção antecipada de provas na Justiça do Trabalho como técnica processual de mitigação da vulnerabilidade do emprego no Brasil
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38699 |
Resumo: | O presente trabalho se dispõe a explorar o cabimento e as implicações práticas do manejo da ação autônoma de produção antecipada de provas na Justiça do Trabalho, a fim de testar a hipótese de que o manejo da ação autônoma de produção antecipada de provas na Justiça do Trabalho pelo empregado contribui para a mitigação da sua vulnerabilidade ao proporcionar o conhecimento de informações e técnicas por procedimento célere e econômico e, dentre outros objetivos, acima de tudo, fomentar o debate acerca do tema. Para tanto, aborda o quanto previsto no CPC sobre a matéria, tangenciando as divergências doutrinárias e expondo o regramento geral. Para tanto, utiliza a linha jurídico-teórica de pesquisa, com a abordagem dos aspectos conceitual e prático do tema. Por fim, conclui que a partir do momento que o ordenamento cria um procedimento apto a promover ao empregado melhores condições de negociação, de definição de estratégias processuais e de conhecimento dos aspectos técnicos inerentes à prestação de serviços ao passo que reduz os riscos e danos da litigância, há, sim, a possibilidade de mitigação da vulnerabilidade do empregado no âmbito da relação de emprego através do manejo da produção antecipada de provas. |
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Por fim, conclui que a partir do momento que o ordenamento cria um procedimento apto a promover ao empregado melhores condições de negociação, de definição de estratégias processuais e de conhecimento dos aspectos técnicos inerentes à prestação de serviços ao passo que reduz os riscos e danos da litigância, há, sim, a possibilidade de mitigação da vulnerabilidade do empregado no âmbito da relação de emprego através do manejo da produção antecipada de provas.This present work disposes to explore the fits and the practicals implications of the autonomous antecipated production of proofs on the Labor Justice menagement in order to test the hypothesis that the autonomous antecipated production of proofs on the Labor Justice menagement by the employee contributes for the mitigation of his vulnerability by proposing the knowlegde of information and technique by swift and economic procedier and among others objectives, above all, fosters the debate about this theme. For this purpose, approach as provided in CPC about this matter, bringing closer the doctrinaire divergences and exposing the general rule. For this purpose, it is used the legal-theoretical line of research, with the conceptual and practical aspects of the theme. Lastly, it concludes that from the moment that the ordering creates a procedier able to promote the employee better conditions of negociation, definitions of proceedual strategies and knowledge about inherent technical aspects to provision of services while reduces the risks and damages of litigation, having the possibility of mitigating vulnerability of the employee in the relationship context about the employment throught the autonomous antecipated production of proofs on menagement.Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2023-08-24T09:40:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 701 bytes, checksum: 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c (MD5) MARIA CLARA ROCHA PINTO.pdf: 904373 bytes, checksum: a9950490051a8bb99dbd8a79e24423ba (MD5)Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2023-12-15T20:53:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 MARIA CLARA ROCHA PINTO.pdf: 904373 bytes, checksum: a9950490051a8bb99dbd8a79e24423ba (MD5) license_rdf: 701 bytes, checksum: 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c (MD5)Made available in DSpace on 2023-12-15T20:53:09Z (GMT). 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