Impactos dos crimes cibernéticos e os riscos da inteligência artificial: os pilares do direito na proteção dos dados sensíveis
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36911 |
Resumo: | Esta dissertação é fruto de pesquisa realizada no Mestrado em Direito da Universidade Federal da Bahia e teve por objeto análise da proteção dos dados sensíveis da população sob o princípio da dignidade da pessoa humana. Objetivou analisar as vulnerabilidades insurgentes com o incremento dos crimes cibernéticos e da inteligência artificial, na dinâmica deste recém-nascido século XXI. Tais vulnerabilidades conduziram ao questionamento sobre quais pilares devem ser considerados na construção do direito, para a proteção de dados sensíveis e humanidade das pessoas, diante dos impactos dos crimes cibernéticos e riscos da inteligência artificial. Para responder tal premissa, o trabalho estruturou-se em cinco partes, apresentando na introdução os aspectos metodológicos e a relevância de empoderar a sociedade, instrumentalizada pelo conhecimento sobre as inovações tecnológicas; no primeiro capítulo, teceu sobre a vulnerabilidade e ressignificação dos dados sensíveis como objeto de valor econômico, diante da revolução tecnológica que conduz a superconectividade digital; no segundo capítulo, foram enaltecidos os fundamentos do direito constitucional à proteção de dados sensíveis e direito à privacidade, sob a teoria do neoconstitucionalismo, visando melhor compreensão do caráter prima facie do princípio da dignidade da pessoa humana; no terceiro capítulo, explanou-se sobre os impactos dos crimes cibernéticos no plano nacional e global; no quarto capítulo, foram apresentados os principais riscos da inteligência artificial para os dados sensíveis e humanidade das pessoas, refletindo a necessidade de regulação eficaz; e no quinto capítulo, eclodiu a reflexão sobre os pilares éticos, antidiscriminatórios e humanitários a serem considerados na formação do Direito, para regular as novas tecnologias. Por fim, considerou-se imprescindível a criação de diretrizes éticas, multiculturais e técnicas robustas sobre inteligência artificial, com investimentos em pesquisa e criação de observatório técnico permanente, que possibilite o desenvolvimento inclusivo e humanitário dessas inovações, submetidas de modo vinculado, à máxima expressão de tutela social. |
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2023-04-24T12:07:47Z2023-04-24T12:07:47Z2022-12-20FARIAS, Karina da Hora. Impactos dos crimes cibernéticos e os riscos da inteligência artificial: os pilares do direito na proteção dos dados sensíveis. (Dissertação) Mestrado em Direito do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador - Brasil, 2022. 167 p.https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36911Esta dissertação é fruto de pesquisa realizada no Mestrado em Direito da Universidade Federal da Bahia e teve por objeto análise da proteção dos dados sensíveis da população sob o princípio da dignidade da pessoa humana. Objetivou analisar as vulnerabilidades insurgentes com o incremento dos crimes cibernéticos e da inteligência artificial, na dinâmica deste recém-nascido século XXI. Tais vulnerabilidades conduziram ao questionamento sobre quais pilares devem ser considerados na construção do direito, para a proteção de dados sensíveis e humanidade das pessoas, diante dos impactos dos crimes cibernéticos e riscos da inteligência artificial. Para responder tal premissa, o trabalho estruturou-se em cinco partes, apresentando na introdução os aspectos metodológicos e a relevância de empoderar a sociedade, instrumentalizada pelo conhecimento sobre as inovações tecnológicas; no primeiro capítulo, teceu sobre a vulnerabilidade e ressignificação dos dados sensíveis como objeto de valor econômico, diante da revolução tecnológica que conduz a superconectividade digital; no segundo capítulo, foram enaltecidos os fundamentos do direito constitucional à proteção de dados sensíveis e direito à privacidade, sob a teoria do neoconstitucionalismo, visando melhor compreensão do caráter prima facie do princípio da dignidade da pessoa humana; no terceiro capítulo, explanou-se sobre os impactos dos crimes cibernéticos no plano nacional e global; no quarto capítulo, foram apresentados os principais riscos da inteligência artificial para os dados sensíveis e humanidade das pessoas, refletindo a necessidade de regulação eficaz; e no quinto capítulo, eclodiu a reflexão sobre os pilares éticos, antidiscriminatórios e humanitários a serem considerados na formação do Direito, para regular as novas tecnologias. Por fim, considerou-se imprescindível a criação de diretrizes éticas, multiculturais e técnicas robustas sobre inteligência artificial, com investimentos em pesquisa e criação de observatório técnico permanente, que possibilite o desenvolvimento inclusivo e humanitário dessas inovações, submetidas de modo vinculado, à máxima expressão de tutela social.This dissertation is the result of research carried out in the Master's Degree in Law at the Federal University of Bahia and aimed to analyze the protection of sensitive data of the population under the principle of human dignity. It aimed to analyze insurgent vulnerabilities with the increase in cybercrime and artificial intelligence, in the dynamics of this newborn 21st century. Such vulnerabilities led to the questioning of which pillars should be considered in the construction of law, for the protection of sensitive data and people's humanity, in the face of the impacts of cybercrime and risks of artificial intelligence. To answer this premise, the work was structured in five parts, presenting in the introduction the methodological aspects and the relevance of empowering society, instrumentalized by knowledge about technological innovations; in the first chapter, he wove about the vulnerability and resignification of sensitive data as an object of economic value, in the face of the technological revolution that leads to digital superconnectivity; in the second chapter, the fundamentals of the constitutional right to the protection of sensitive data and the right to privacy were praised, under the theory of neoconstitutionalism, aiming at a better understanding of the prima facie character of the principle of human dignity; in the third chapter, the impacts of cyber crimes at the national and global level were explained; in the fourth chapter, the main risks of artificial intelligence for sensitive data and people's humanity were presented, reflecting the need for effective regulation; and in the fifth chapter, reflection on the ethical, anti-discriminatory and humanitarian pillars to be considered in the formation of Law, to regulate new technologies. Finally, it was considered essential to create ethical, multicultural and robust technical guidelines on artificial intelligence, with investments in research and the creation of a permanent technical observatory, which enables the inclusive and humanitarian development of these innovations, submitted in a linked manner, to the maximum expression of social protection.Submitted by Biblioteca Teixeira de Freitas (bidir@ufba.br) on 2023-04-24T12:07:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO DE KARINA DA HORA FARIAS.pdf: 1961366 bytes, checksum: 5871a515ef7399793f4fa47e29a369a4 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Teixeira de Freitas (bidir@ufba.br) on 2023-04-24T12:07:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO DE KARINA DA HORA FARIAS.pdf: 1961366 bytes, checksum: 5871a515ef7399793f4fa47e29a369a4 (MD5)Made available in DSpace on 2023-04-24T12:07:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO DE KARINA DA HORA FARIAS.pdf: 1961366 bytes, checksum: 5871a515ef7399793f4fa47e29a369a4 (MD5) Previous issue date: 2022-12-20porUniversidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de DireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessData protectionArtificial intelligenceCyber crimeDigital lawTechnologic innovationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProteção de dadosInteligência artificialCrime cibernéticoDireito digitalInovação tecnológicaTecnologia e direitoImpactos dos crimes cibernéticos e os riscos da inteligência artificial: os pilares do direito na proteção dos dados sensíveisImpacts of cyber crimes and the risks of artificial intelligence: the pillars of law in the protection of sensitive dataMestrado Acadêmicoinfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionMorales Ferrer, Salvadorhttp://lattes.cnpq.br/6325329734493642Morales Ferrer, Salvadorhttp://lattes.cnpq.br/6325329734493642Cunha Júnior, Dirley dahttps://orcid.org/0000-0001-8661-6313http://lattes.cnpq.br/2828640231760353Bomfim, Felipe Rodrigueshttp://lattes.cnpq.br/2924121344292724https://orcid.org/0000-0003-1815-350Xhttp://lattes.cnpq.br/0355585640813755Farias, Karina da Horareponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALDISSERTAÇÃO DE KARINA DA HORA FARIAS.pdfDISSERTAÇÃO DE KARINA DA HORA FARIAS.pdfapplication/pdf1961366https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/36911/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20DE%20KARINA%20DA%20HORA%20FARIAS.pdf5871a515ef7399793f4fa47e29a369a4MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/36911/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1715https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/36911/3/license.txt67bf4f75790b0d8d38d8f112a48ad90bMD53TEXTDISSERTAÇÃO DE KARINA DA HORA FARIAS.pdf.txtDISSERTAÇÃO DE KARINA DA HORA FARIAS.pdf.txtExtracted texttext/plain447534https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/36911/4/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20DE%20KARINA%20DA%20HORA%20FARIAS.pdf.txt71920c11dee22fe6c5ae91ed55fd856cMD54ri/369112023-10-18 07:22:12.783oai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322023-10-18T10:22:12Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false |
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