A intervenção de terceiros na arbitragem, à luz dos conceitos de terceiros imperfeitos e terceiros absolutos

• Autor(a) principal: Alves, Gabriela Fragoso
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28228
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Arbitragem; Intervenção de terceiros; Litisconsórcio; Processo civi; Terceiros imperfeitos; Terceiros absolutos; Arbitration; Joinder.; Third party intervention; Civil procedure law; Absolute thirds; Imperfects thirds

A crise do judiciário brasileiro vem contribuindo para que a sociedade se socorra de outros meios adequados para a resolução de conflito, que possibilitem a emancipação de um sistema moroso, custoso e, não raro, falho. Dentre essas alternativas, destaca-se o instituto da arbitragem, promulgado pela lei 9.307/96 e aprimorado com a lei 13.129/2015. Este trabalho é destinado à análise da intervenção de terceiros na arbitragem, tendo em vista a omissão legislativa a respeito da temática e a crescente existência de tribunais arbitrais multipartes. Para uma melhor abordagem do tema, propõe-se diretrizes à luz dos conceitos de terceiros absolutos e terceiros imperfeitos, extraídos da obra L’intervention des Tiers à L’arbitrage, de Alexis Mourre. Parte-se da premissa que o processo arbitral tem particularidades não encontradas no processo estatal, apesar de ambos terem que obedecer às garantias constitucionais processuais. Diante disso, conclui-se quais devem ser os requisitos e os limites que tangenciam a admissibilidade de terceiros na arbitragem, mais especificamente em relação à assistência e ao litisconsórcio necessário.