Culpabilidade por vulnerabilidade: Fundamentos para a reanálise da atuação do Poder Punitivo Estatal nos crimes contra o Patrimônio

• Autor(a) principal: Moreira, Elaine de Araújo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28250
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Culpabilidade por vulnerabilidade; Crime contra o patrimônio; Seletividade do sistema penal; Processos de criminalização; Vulnerability guilty; Crimes against patrimony; Selectivity of the criminal system; Criminalization processes; Direito penal; Criminal law

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo a reanálise da atuação do poder punitivo estatal nos crimes contra o patrimônio por meio da teoria da culpabilidade por vulnerabilidade. A temática ainda é pouco abordada no Direito brasileiro, mas merece atenção diante da realidade de seletividade do sistema penal comprovada pelos dados carcerários, pelas leis que regulam os tipos penais em questão e pela jurisprudência. Para tanto, o presente trabalho, em um primeiro momento, apresentará o desenvolvimento das teorias da culpabilidade até as teoria mais modernas e a necessidade de analisá-la à luz da culpabilidade por vulnerabilidade, realizando, para isso, uma análise conceitual acerca do momento em que cada teoria prevaleceu e as repercussões no sistema penal. Em um segundo momento, realizar-se-á uma exposição acerca da seletividade do sistema penal que ocorre por meio dos processos de criminalização primária e criminalização secundária e a sua relação com os crimes contra o patrimônio. Por fim, far-se-á uma exposição acerca de decisões dos tribunais brasileiros em relação aos crimes em comento, demonstrando a necessidade de reavaliação no tratamento dado aos crimes contra o patrimônio, tanto em relação aos tipos e às sanções penais, quanto na aplicabilidade das leis pelas instâncias judiciais. Por meio do princípio da culpabilidade por vulnerabilidade, que preconiza a avaliação da situação do infrator da norma que regula os crimes contra o patrimônio, levando-se em consideração, inclusive, a omissão estatal e a consequente co-responsabilidade na infração, busca-se revestir a atuação do Estado-juiz de maior legitimidade. Por fim, destaca-se que o presente trabalho pretende aprofundar as reflexões sobre o tema, sem, contudo, exaurir as discussões.