Fechamento de mina no semiárido baiano

• Autor(a) principal: Galo, David de Barros
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37074
• topic: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA; CNPQ::ENGENHARIAS; CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS::GEOLOGIA::GEOLOGIA AMBIENTAL; Desativação de minas; Desativação de minas -- Legislação; Minas e mineração -- Planejamento; Reabilitação ambiental; Minas -- Fechamento prematuro; Mine decommissioning; Mine Decommissioning -- Legislation; Mining & Mining -- Planning; Environmental rehabilitation; Mines -- Premature closure

O sucesso do fechamento de mina, e a minimização dos seus riscos associados, depende principalmente, da regulamentação associada e de como as empresas mineradoras planejam o fechamento. Dessa forma, essa pesquisa foi feita dividida em dois artigos. No Artigo 1, considerando as melhores práticas internacionais, foi feita avaliação do Arcabouço Legal de Fechamento de Mina (ALFM) no âmbito federal brasileiro e do fluxo processual atual. Para tanto, foram selecionadas nove recomendações relevantes extraídas da literatura para compor uma estrutura regulatória de fechamento de mina. As recomendações foram classificadas em atende, atende parcialmente e não atende, de acordo com o julgamento profissional dos autores. Os resultados demonstram que apesar dos avanços obtidos com recentes mudanças, a legislação brasileira de fechamento de mina ainda apresenta inconsistências, incoerências, lacunas e se distancia das recomendações internacionais. Os atuais requisitos legais ainda não garantem a redução dos impactos associados ao fechamento de mina. Foi proposto um novo fluxo no processo de fechamento de mina e alterações para melhorar o processo regulatório de fechamento de mina no país. No Artigo 2, considerando as recomendações das melhores práticas internacionais, foi desenvolvido e testado um procedimento para avaliar, durante a fase operacional, a preparação das mineradoras para o fechamento de mina. Com base nos princípios de estabilidade física, estabilidade química, transição socioeconômica e uso da terra pós-mineração, uma lista de verificação contendo 69 declarações de melhores práticas foi testada em três minas metálicas em operação no Nordeste brasileiro. As declarações de melhores práticas e seus respectivos pesos foram submetidos a um grupo de especialistas de 12 membros. As práticas foram organizadas em quatro áreas de avaliação: (i) documentos de fechamento de mina, (ii) estabilidade física e química, (iii) custos e provisão financeira, e (iv) engajamento da comunidade e transição social. Ao aplicar a ferramenta, as evidências foram coletadas por meio de revisão de documentos, entrevistas e inspeções no local, e avaliadas usando julgamento profissional para determinar um nível de realização para cada grupo de práticas. Um índice de preparação foi então calculado e um nível de preparação foi obtido. Todas as minas testadas em campo tiveram uma classificação boa em custo e provisionamento financeiro, mas classificadas na faixa média para as outras três áreas de avaliação, indicando um risco de legado negativo. Tendo em vista os resultados apresentados, o fechamento de mina deve ser motivo de preocupação para os reguladores, investidores e comunidades.