Juros reais no direito brasileiro a revogação do parágrafo 3o, artigo 192 da Constituição Federal do Brasil de 1988 e as consequentes altas nas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras

• Autor(a) principal: Araújo, Ozenildo Gomes de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38702
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Juros; Crédito; Instituições Financeiras brasileiras; Spread; Emenda Constitucional nº 40/2003

A presente pesquisa tem como justificativa provocar reflexões acerca dos motivos que levaram à revogação do parágrafo 3o, artigo 192 da Constituição Federal do Brasil de 1988, sobretudo, no tocante aos juros extorsivos que são praticados pelas instituições financeiras. Analisa-se a temática relacionada à aprovação do mencionado dispositivo constitucional e a posterior revogação pela Emenda Constitucional no 40/2003, assim como os efeitos desfavoráveis para a economia nacional, refletidas nas elevadas taxas de juros praticadas pelos bancos como resultante dos empréstimos disponibilizados para o consumo e investimento. O objetivo do trabalho pretende demonstrar que, com a revogação do parágrafo terceiro, as instituições bancárias adquiriram plena liberdade para estipular as taxas de juros, desse modo, lucrando excessivamente no mercado consumidor dos serviços financeiros. Trabalhou-se: os juros sob a perspectiva: histórico, conceitual, a usura no Direito brasileiro, as considerações relacionadas aos juros bancários à luz do Código Civil de 2002 e a questão da autoaplicabilidade do parágrafo 3o, artigo 192 da CF/88. Em seguida, tratou-se do ambiente na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, a emenda constitucional 1.498 e a polêmica EC no 40 de 2003. Por fim, o estudo traz uma reflexão mais técnica inerente ao tema no tocante ao preço do dinheiro, a taxa média de mercado e o posicionamento da Jurisprudência no Brasil. A contribuição do estudo compartilha com diversas áreas do conhecimento: histórico, político, econômico, jurídico dentre outras. Através de análises específicas fornecidas por entidades oficiais, foi possível relacionar alguns conceitos da política monetária nacional que foram utilizadas para respaldar os conhecimentos relacionados aos lucros exponenciais obtidos pelo segmento bancário. Utilizou-se da metodologia com finalidade básico-estratégica e objetivo descritivo, o método utilizado hipotético-dedutivo, hermenêutico-argumentativo. Fez- se uso da abordagem qualitativa, e do procedimento bibliográfico. Conclui-se que o problema da cobrança excessiva dos juros persiste, é complexo e grave. Contudo faz-se necessário uma profunda avaliação nas bases conceituais e estruturais em relação à condução efetiva da política monetária nacional.