A dívida ativa da União: um estudo da recuperação dos créditos inscritos

• Autor(a) principal: Moreira, Augusto Jorge Lima
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30664
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Tributos; Créditos Públicos; Dívida Ativa; Estado e Sociedade

Nos últimos anos, a crise fiscal do Estado brasileiro tem sido um tema bastante recorrente. Desde a década de oitenta, o Brasil vem passando por uma série de ajustes de modo a equilibrar as suas finanças. Para isto aumentou a sua receita e diminuiu o seu gasto. O debate do problema fiscal brasileiro é sempre pelo lado das despesas, não se analisando se as receitas devidas ao Estado brasileiro estão sendo arrecadadas, como é o caso da Dívida Ativa da União, que vem crescendo constantemente. Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a recuperação dos créditos inscritos na Dívida Ativa da União. Foram investigados os motivos pelos quais a recuperação destes créditos é tão baixa. Para tanto, foi realizado um estudo da Dívida Ativa da União e do processo de cobrança destes créditos, identificando os atores envolvidos neste processo e os fatores que influenciam a recuperação destes créditos. Foi analisado o modo de influência destes fatores no processo. Esta pesquisa tem uma parte qualitativa muito forte, pois as entrevistas com os atores do processo foram fundamentais para as conclusões. Os resultados da pesquisa demonstram que a cobrança dos créditos inscritos na Dívida Ativa da União é uma tarefa difícil, com um amplo espectro de fatores que dificultam e emperram o processo de recuperação dos créditos, fatores estes que se referem tanto a questões de ordem técnica, como a questões de ordem política.