As teses defensivas dos defensores públicos do Estado da Bahia nos processos de tráfico de drogas e sua recepção pelo poder judiciário
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39308 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva compreender como se posicionam os defensores públicos do Estado da Bahia nas ações penais que apuram o crime de tráfico de drogas e como se dá a recepção destas teses pelo Poder Judiciário. Partindo de uma exposição sobre o cenário fático e jurídico que envolve estes processos, observa-se de que forma o papel da defesa exercida pela Defensoria intervém nesta realidade. Existem diversos trabalhos buscando compreender o tema, assim como as decisões do Poder Judiciário sobre o crime de tráfico de drogas. Não obstante, no âmbito acadêmico, não se identificou estudos com o olhar direcionado especificamente à atuação defensiva. Assim, com um recorte voltado à Defensoria Pública da Bahia, busca-se analisar o papel da defesa pública nestas ações através da análise das alegações finais e sentenças obtidas de 60 processos judiciais tendo como método de referência a Teoria Fundada em Dados. A partir desta observação e da interação entre a peça defensiva e a sentença e os atores por trás destes momentos processuais são construídas categorias que nortearam a construção das constatações e conclusões da pesquisa. Por fim, identificando êxitos e limitações, o trabalho objetiva promover uma reflexão sobre os desafios postos e construir propostas em relação à atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia e ao posicionamento dos defensores públicos. |
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Assim, com um recorte voltado à Defensoria Pública da Bahia, busca-se analisar o papel da defesa pública nestas ações através da análise das alegações finais e sentenças obtidas de 60 processos judiciais tendo como método de referência a Teoria Fundada em Dados. A partir desta observação e da interação entre a peça defensiva e a sentença e os atores por trás destes momentos processuais são construídas categorias que nortearam a construção das constatações e conclusões da pesquisa. Por fim, identificando êxitos e limitações, o trabalho objetiva promover uma reflexão sobre os desafios postos e construir propostas em relação à atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia e ao posicionamento dos defensores públicos.The present work aims to understand how public defenders in the State of Bahia position themselves in criminal cases that investigate drug trafficking and how these theses are received by the Judiciary. Starting from an exposition on the factual and legal scenario that involves the lawsuits that investigate these crimes, the work observes how the defense role played by the Public Defenders intervenes in this reality. There are several works seeking to understand the reality of these criminal cases, as well as the decisions of the Judiciary involving drug trafficking crimes. However, in the academic field, no studies were identified with a specific focus on defensive actions. Thus, with a focus on the Public Defenders in Bahia, we seek to analyze the role of public defense in these lawsuits through the analysis of the defensive petitions and sentences obtained from 60 legal cases using Grounded Theory as a reference method. From this observation and the interaction between the defensive petitions and the sentences, and the actors behind these two procedural moments, categories were constructed that guided the research findings. Finally, identifying successes and limitations, the work aims to promote reflection on the challenges posed and build proposals about the performance of the Public Defender in the State of Bahia and the position they take in the law swits that investigate drug trafficking.porUniversidade Federal da BahiaMestrado Profissional em Segurança Pública UFBABrasilFaculdade de DireitoPublic DefendersDefenseSentencesCriminal caseDrug traffickiingCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASDefensores públicosDefesaSentençasProcesso criminalTráfico de drogasAs teses defensivas dos defensores públicos do Estado da Bahia nos processos de tráfico de drogas e sua recepção pelo poder judiciárioMestrado Profissionalinfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionCappi, RiccardoCappi, RiccardoJesus, Maria Gorete Marques dePossas, Mariana Thorstensen0000-0002-2563-497Xhttps://lattes.cnpq.br/2066026843232958Zarif, Maria Teresa Carneiro Santos Cintrainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALDissertação de MARIA TERESA CARNEIRO SANTOS CINTRA ZARIF.pdfDissertação de MARIA TERESA CARNEIRO SANTOS CINTRA ZARIF.pdfapplication/pdf755995https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/39308/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20MARIA%20TERESA%20CARNEIRO%20SANTOS%20CINTRA%20ZARIF.pdf605e51dda8b5cd7e540c2e9b52f55d87MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1720https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/39308/2/license.txtd9b7566281c22d808dbf8f29ff0425c8MD52open accessri/393082024-04-25 14:52:52.61open accessoai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322024-04-25T17:52:52Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false |
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