A relação entre Legislativo e Judiciário no fenômeno da judicialização da política: linguagem, separação de poderes e diálogo Institucional

• Autor(a) principal: Oliveira Neto, Valmir Chaves de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25053
• topic: Ciências Sociais Aplicada; Constituição; Democracia; Diálogos Institucionais; Judicialização da Política; Separação de Poderes; Constitution; Democracy; Institutional Dialogues; Judicialization of Politics; Separation of Powers

A presente monografia intenta trabalhar com a problemática envolvendo a Judicialização da política e sua inserção no debate estrutural da separação de Poderes, em especial na relação entre o legislativo e o judiciário. O seu objeto, portanto, é a Judicialização da política, com recorte no Brasil, e a relação tensão-distensão do legislativo com o judiciário. O trabalho constitui-se em um “metalizo epistemológico” com base nas dimensões semânticas e pragmáticas da linguagem e de um “eixo teórico” com base no debate da separação dos poderes, em especial na teoria do diálogo institucional, que pode ser posto em duas escalas: a primeira do reconhecimento do direito como prático eminentemente argumentativa e, pois, interpretativa; a segunda com base na teoria de um diálogo institucional entre os poderes, sua existência empírica e da defesa de uma prevalência “normativa”. O escrito justifica-se e caracteriza-se como um elemento de discussão do quadro institucional da separação de poderes e da necessidade de compreender o que se convencionou chamar de “Judicialização da política” no Brasil e sua relação com o amadurecimento das instituições. Por fim, analisa-se como a compreensão da Judicialização da política, enquanto fenômeno da arquitetura da separação de poderes possibilita extrair uma responsabilidade político-argumentativa do judiciário como legitimadora de sua atuação constitucional e a flexibilização do paradigma da “última palavra definitiva” e suas especificidades no contexto brasileiro, desde a classificação de formas de diálogo institucional.