A ação do Estado e a viabilidade de empreendimentos populares solidários no meio rural: um estudo de caso no município de Irará-Ba

• Autor(a) principal: Vieira, Patrícia Carvalho
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18990
• topic: Ciências Sociais; Estado; Política pública – PNAE; Agricultura familiar; Economia solidária; State; Public policy - PNAE; Family farming; Solidarity economy

Politíca de compras do PNAE, regulamentada pela Lei 11.947/2009, que estabelece o teto mínimo de 30% para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar e/ou de seus empreendimentos associativos para estados, municípios e escolas federais é o objeto de estudo deste trabalho. Como abordagem metodológica escolheu-se o estudo de caso de dois empreendimentos, realizando-se, ainda, entrevistas, análise de dados secundários e a observação participante. Esta Política, embora voltada para o benefício da agricultura familiar, termina por estender o direito de acesso ao privilegiado mercado institucional aos empreendimentos econômicos solidários que, no meio rural, são formados pelos agricultores familiares em atividades não agrícolas. Estes empreendimentos no Nordeste, e na Bahia particularmente, são a grande maioria. O problema de pesquisa deste estudo foi construído com a finalidade de compreender em que medida a ação do Estado, através de políticas e programas sociais, pode contribuir para a viabilidade e sustentabilidade destes empreendimentos da economia popular solidária. A hipótese formulada indicou que a viabilidade destes empreendimentos está relacionada a uma intervenção planejada do Estado, com apoios públicos organizados, regulados pelo reconhecimento de direitos sociais. A concepção de Estado, então, fundamentou-se na ideia de autonomia relativa do Estado, o que implica compreendê-lo como atravessado pela luta de classes, sob a pressão de uma correlação de forças que participa da definição das suas ações públicas. Assim sendo, o Estado é visto como permeado brechas e não como um ente pleno, dominado por um único pensamento ou uma única classe. As políticas públicas, dessa forma, expressam essas contradições. Com este estudo, então, pretendeu-se buscar alcançar os seguintes objetivos: analisar em que medida as intervenções do Estado se constituem em elementos potencializadores do desenvolvimento dos empreendimentos populares solidários; compreender o nível de relevância da política de compras do PNAE para a organização e o aperfeiçoamento produtivo destes empreendimentos; e analisar a relação que se estabelece entre empreendimentos populares solidários de agricultores familiares no Município de Irará, e o acesso ao mercado institucional através do PNAE. Os resultados obtidos apontaram para uma relevância significativa desta Política para o desenvolvimento dos empreendimentos, haja vista ser a comercialização uma das suas principais dificuldades. Apesar disto, o estudo também apontou para a necessidade de aprimoramento da Lei e da Política, a fim de torná-la mais eficiente em relação às possibilidades de potencialização do processo de produção e comercialização. A pesquisa, por fim, encontrou indicativos de que a implementação desta política está sujeita aos impactos da gestão política local, o que pode reduzir as suas possibilidades de promover transformações na realidade. Purchasing policy of the PNAE, regulated by Law 11.947 / 2009, which establishes the minimum 30% ceiling for the purchase of products originated from the family farm and / or its associative enterprises to states, municipalities and federal schools is the object of study this work. As methodological approach we chose the case study of two projects in the city of Irará, making-up, yet, interviews, secondary data analysis and participant observation. This policy, although geared to the benefit of family farming, ends by extending the right of access to privileged institutional market to solidarity economic enterprises that, in rural areas, are formed by family farmers in non-agricultural activities. These developments in the Northeast, and particularly in Bahia, are the vast majority according to the two mappings done by the National Secretary for Solidarity Economy (SENAES). The research problem of this study was built in order to understand to what extent the action of the State, through social policies and programs, can contribute to the viability and sustainability of these projects of popular solidarity economy. The initial hypothesis stated that the feasibility of these projects is related to a planned intervention by the State, with public support organized, regulated by the recognition of social rights. The concept of the state, then deployed in this analysis was based on the idea of relative autonomy of the state, which means to understand it as crossed by the class struggle under the pressure of a balance of forces involved ultimately , the definition of their public actions. Therefore, the state is seen as permeated by cracks and gaps and not a full one, dominated by a single thought or a single class or class fraction. Public policies thus express these contradictions and different interests. This study, then, was intended to pursue the following objectives: to analyze the extent to which state interventions constitute enhancers elements of the development of popular solidarity enterprises; understand the relevance level of PNAE Shopping policy for the organization and the production of these improvement projects; and analyze the relationship established between income projects supportive of family farmers in the municipality of Irará, and access to the institutional market through the PNAE. The results indicated a significant relevance of this policy for the development of solidarity economic enterprises, given the marketing be one of their main difficulties. Despite this, the study also pointed to the need to improve the Law and Policy in order to make it more efficient in relation to the empowerment possibilities of the production and marketing process involving these developments. The search finally found indications that the implementation of this policy is subject to the impact of local policy management, which can reduce their chances of promoting changes in reality.