Governança em parcerias público-privadas: limites e desafios da gestão de riscos da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

• Autor(a) principal: Pamphilo, Renata Melo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36605
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Governança; Gestão de riscos; Parceria público-privada; SUS; Governance; Risk management; Public-private partnership; SUS

No exercício de suas funções, os governos enfrentam os mais variados riscos. A capacidade dos arranjos institucionais de governança de uma organização atuarem perante o cenário complexo e dinâmico das Parcerias Público-Privadas (PPPs) reverbera diretamente sobre em que condições se dará a gestão dos riscos. Torna-se, portanto, essencial a sua integração aos processos de gestão dos contratos de PPPs de modo a qualificar a tomada de decisão dos gestores públicos. Dessa forma, o presente estudo ao analisar os limites e desafios da gestão de riscos da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) a partir dos arranjos institucionais de governança implementados nas parcerias público-privadas de saúde, pretendeu preencher a lacuna sinalizada por Souza et al (2020) de estudos empíricos que possam aprofundar sobre a institucionalização da gestão de riscos em organizações públicas, assim como, Andrade (2019) observa a necessidade de mais estudos sobre o compartilhamento de riscos nas PPPs, diante da complexidade do modelo, devendo a análise ir além lista de riscos integrante dos contratos. A partir dos temas governança, gestão de riscos e PPPs, a presente pesquisa de natureza exploratória, descritiva e aplicada, utilizou-se de abordagem qualitativa e da análise de conteúdo categorial temática tendo como referência os princípios integrantes do modelo de gestão de riscos do The Orange Book do Reino Unido (2020). Para a construção do corpus de análise, foram utilizados como instrumentos de coletas de dados: questionário, entrevista semiestruturada e documentos vinculados a execução dos contratos de PPPs em saúde (PPP do Hospital do Subúrbio, PPP de Imagem e PPP do ICOM). Os achados deste estudo ratificam o pressuposto dessa pesquisa de que a gestão de risco da SESAB mostra-se embrionária, dificultando a consolidação da governança e deixando de propiciar a redução de incertezas atreladas aos contratos de PPP, assim como, o aumento da capacidade de implementação de política pública por meio de Parceria Público-Privada. Esta pesquisa traz como limitação a análise da gestão de risco sob o prisma de uma das partes envolvidas nas PPPs de saúde (Concedente – SESAB), não contemplando as perspectivas dos demais atores da relação contratual (Concessionária) e do Verificador Independente, por exemplo, o que provavelmente ampliaria a percepção e o debate sobre a gestão de riscos em PPPs. Espera-se que esta pesquisa possa jogar luz sobre os limites e desafios da gestão de riscos exercida pela administração pública nas PPPs colaborando para retirá-la da invisibilidade, para que soluções possam ser construídas e instituídas na busca por resultados eficientes na prestação de serviços públicos para a sociedade.