“Senado: substantivo masculino” uma análise dos projetos de lei e pronunciamentos dos senadores sobre o aborto (1993-2017)

• Autor(a) principal: Caldeira, Ionara Gisele Silva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24772
• topic: Ciências Sociais Aplicada; Aborto; Senado Federal; Projetos de Lei; Pronunciamentos; Feminismo; Abortion; Federal Senate; Bills; Pronouncements; Feminism

O presente trabalho monográfico dedicou-se a analisar como os (as) Senadores (as) da República posicionaram-se acerca do assunto aborto, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a igualdade entre os homens e as mulheres. Foram analisados 09 Projetos de Lei e 31 pronunciamentos, com um mapeamento do sexo, partido político dos (as) Senadores (as), os posicionamentos e os argumentos que os sustentavam. Adotou-se o marco temporal de 1993 até 2017, ano do primeiro e do último projeto apresentados, até então. Ao redor do tema encontraram-se tanto o movimento feminista engajado pela sua legalização, como também, representantes dos grupos religiosos e pró-vida, alegando uma defesa à vida do feto. Além de analisar os Projetos de Lei, também nos atemos aos pronunciamentos dos seus autores, o que nos garantiu uma visão panorâmica sobre como se manifestaram os favoráveis e os contrários à sua regulamentação. Com isso, observamos que o enfrentamento à criminalização do aborto passe pela superação de argumentos religiosos na condução de políticas públicas, na efetivação de um Estado Laico e da abolição do corpo feminino como um lugar pertencente a qualquer outro, menos a própria mulher.