A expansão do ensino superior privado nos governos FHC e Lula: uma estratégia para efetivar o direito de acesso à educação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Silvana Santos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19045
Resumo: Tomando como premissa que o acesso ao ensino superior é um direito fundamental do cidadão e dever do Estado a presente pesquisa tem por escopo demonstrar a estratégia de sucessivos governos brasileiros de efetiva-lo através da rede privada de ensino superior. Resgata, num plano mais amplo, a gênese e a evolução histórica dos direitos na relação do homem com o Estado, estruturando o surgimento dos direitos fundamentais sociais como expressão concreta dos princípios filosóficos que permeiam a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Num plano mais especifico, busca analisar a transformação na educação universitária ocorrida no Brasil após a Constituição da República do Brasil de 1988 e a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases de 1996 no que diz respeito às políticas educacionais que privilegiaram a expansão das vagas no ensino superior através do incentivo à iniciativa privada. Toma-se como período de estudo os anos entre 1994 a 2010, correspondentes aos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995/1998 e 1999/2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2006 e 2007/2010).
id UFBA-2_c1a50a663393435203f29ba141c3979f
oai_identifier_str oai:repositorio.ufba.br:ri/19045
network_acronym_str UFBA-2
network_name_str Repositório Institucional da UFBA
repository_id_str 1932
spelling Almeida, Silvana SantosMendes, José Aurivaldo Sacchetta RamosVeras, Renata MeiraFreitas, Kátia Siqueira deAndrade, Maria Antônia Brandão de2016-05-02T19:08:00Z2016-05-02T19:08:00Z2016-05-022015-09-24http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19045Tomando como premissa que o acesso ao ensino superior é um direito fundamental do cidadão e dever do Estado a presente pesquisa tem por escopo demonstrar a estratégia de sucessivos governos brasileiros de efetiva-lo através da rede privada de ensino superior. Resgata, num plano mais amplo, a gênese e a evolução histórica dos direitos na relação do homem com o Estado, estruturando o surgimento dos direitos fundamentais sociais como expressão concreta dos princípios filosóficos que permeiam a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Num plano mais especifico, busca analisar a transformação na educação universitária ocorrida no Brasil após a Constituição da República do Brasil de 1988 e a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases de 1996 no que diz respeito às políticas educacionais que privilegiaram a expansão das vagas no ensino superior através do incentivo à iniciativa privada. Toma-se como período de estudo os anos entre 1994 a 2010, correspondentes aos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995/1998 e 1999/2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2006 e 2007/2010).Assuming that the access to a higher education is a fundamental right of the citizens and a duty of the state, this dissertation aims to demonstrate the strategies of the last Brazilian federal administrations to accomplish that right throughout the promotion of the sector of the private higher education. Considering a broader perspective, it analyses the genesis and the historical evolution of the fundamental rights based in a view of the relationship between the citizens and the state and the emergence of social rights as a concrete expression of philosophical principles underlined by the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), especially principles of equality and human dignity. The dissertation also aims to discuss the transformation of university education occurred in Brazil under contemporary constitutional order and the promulgation of the Law of Directives and Bases of the Education (1996) regarding to public policies that favored the expansion of education through private initiatives. The research considers the period 1994- 2010, corresponding to the administrations of President Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 and 1999-2002) and President Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2006 and 2007/2010).Submitted by Silvana Almeida (silsantosalmeida@gmail.com) on 2016-04-27T02:05:42Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO SILVANA repositório PDF 1(1).pdf: 1362549 bytes, checksum: 4d2ead84eadfba2e811980e738daae8a (MD5)Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2016-05-02T19:08:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO SILVANA repositório PDF 1(1).pdf: 1362549 bytes, checksum: 4d2ead84eadfba2e811980e738daae8a (MD5)Made available in DSpace on 2016-05-02T19:08:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO SILVANA repositório PDF 1(1).pdf: 1362549 bytes, checksum: 4d2ead84eadfba2e811980e738daae8a (MD5)Direitos EspeciaisPolíticas PúblicasPolítica EducacionalUniversidades e faculdades particularesDireito à educaçãoPolíticas PúblicasEnsino Superior e EstadoEnsino Superior-BrasilA expansão do ensino superior privado nos governos FHC e Lula: uma estratégia para efetivar o direito de acesso à educaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisInstituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton SantosPrograma de Pós-Graduação Estudos Interdisciplinares Sobre a UniversidadeIHACbrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALDISSERTAÇÃO SILVANA repositório PDF 1(1).pdfDISSERTAÇÃO SILVANA repositório PDF 1(1).pdfapplication/pdf1362549https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/19045/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20SILVANA%20reposit%c3%b3rio%20PDF%201%281%29.pdf4d2ead84eadfba2e811980e738daae8aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1383https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/19045/2/license.txt05eca2f01d0b3307819d0369dab18a34MD52TEXTDISSERTAÇÃO SILVANA repositório PDF 1(1).pdf.txtDISSERTAÇÃO SILVANA repositório PDF 1(1).pdf.txtExtracted texttext/plain328985https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/19045/3/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20SILVANA%20reposit%c3%b3rio%20PDF%201%281%29.pdf.txt3d2bd3fa5f1535aaddf7e44e0621e157MD53ri/190452022-02-20 22:56:48.047oai:repositorio.ufba.br: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ório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-02-21T01:56:48Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A expansão do ensino superior privado nos governos FHC e Lula: uma estratégia para efetivar o direito de acesso à educação
title A expansão do ensino superior privado nos governos FHC e Lula: uma estratégia para efetivar o direito de acesso à educação
spellingShingle A expansão do ensino superior privado nos governos FHC e Lula: uma estratégia para efetivar o direito de acesso à educação
Almeida, Silvana Santos
Direitos Especiais
Políticas Públicas
Política Educacional
Universidades e faculdades particulares
Direito à educação
Políticas Públicas
Ensino Superior e Estado
Ensino Superior-Brasil
title_short A expansão do ensino superior privado nos governos FHC e Lula: uma estratégia para efetivar o direito de acesso à educação
title_full A expansão do ensino superior privado nos governos FHC e Lula: uma estratégia para efetivar o direito de acesso à educação
title_fullStr A expansão do ensino superior privado nos governos FHC e Lula: uma estratégia para efetivar o direito de acesso à educação
title_full_unstemmed A expansão do ensino superior privado nos governos FHC e Lula: uma estratégia para efetivar o direito de acesso à educação
title_sort A expansão do ensino superior privado nos governos FHC e Lula: uma estratégia para efetivar o direito de acesso à educação
author Almeida, Silvana Santos
author_facet Almeida, Silvana Santos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Silvana Santos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mendes, José Aurivaldo Sacchetta Ramos
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Veras, Renata Meira
Freitas, Kátia Siqueira de
Andrade, Maria Antônia Brandão de
contributor_str_mv Mendes, José Aurivaldo Sacchetta Ramos
Veras, Renata Meira
Freitas, Kátia Siqueira de
Andrade, Maria Antônia Brandão de
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Direitos Especiais
Políticas Públicas
Política Educacional
topic Direitos Especiais
Políticas Públicas
Política Educacional
Universidades e faculdades particulares
Direito à educação
Políticas Públicas
Ensino Superior e Estado
Ensino Superior-Brasil
dc.subject.por.fl_str_mv Universidades e faculdades particulares
Direito à educação
Políticas Públicas
Ensino Superior e Estado
Ensino Superior-Brasil
description Tomando como premissa que o acesso ao ensino superior é um direito fundamental do cidadão e dever do Estado a presente pesquisa tem por escopo demonstrar a estratégia de sucessivos governos brasileiros de efetiva-lo através da rede privada de ensino superior. Resgata, num plano mais amplo, a gênese e a evolução histórica dos direitos na relação do homem com o Estado, estruturando o surgimento dos direitos fundamentais sociais como expressão concreta dos princípios filosóficos que permeiam a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Num plano mais especifico, busca analisar a transformação na educação universitária ocorrida no Brasil após a Constituição da República do Brasil de 1988 e a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases de 1996 no que diz respeito às políticas educacionais que privilegiaram a expansão das vagas no ensino superior através do incentivo à iniciativa privada. Toma-se como período de estudo os anos entre 1994 a 2010, correspondentes aos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995/1998 e 1999/2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2006 e 2007/2010).
publishDate 2015
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2015-09-24
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-05-02T19:08:00Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-05-02T19:08:00Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-05-02
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19045
url http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19045
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação Estudos Interdisciplinares Sobre a Universidade
dc.publisher.initials.fl_str_mv IHAC
dc.publisher.country.fl_str_mv brasil
publisher.none.fl_str_mv Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFBA
instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron:UFBA
instname_str Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron_str UFBA
institution UFBA
reponame_str Repositório Institucional da UFBA
collection Repositório Institucional da UFBA
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/19045/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20SILVANA%20reposit%c3%b3rio%20PDF%201%281%29.pdf
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/19045/2/license.txt
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/19045/3/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20SILVANA%20reposit%c3%b3rio%20PDF%201%281%29.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 4d2ead84eadfba2e811980e738daae8a
05eca2f01d0b3307819d0369dab18a34
3d2bd3fa5f1535aaddf7e44e0621e157
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808459511932911616

Registros relacionados