Mediação Policial: da produção de culpados à justiça restaurativa

• Autor(a) principal: Silva, Thalles Renato Alcântara da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35134
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Mediação policial; Justiça Restaurativa; Polícia Judiciária; Conciliação; Police mediation; Restorative Justice; Judiciary Police; Conciliation

O presente trabalho tem por objetivo o estudo do papel desempenhado pelas forças policiais diante do modelo restaurativo de intervenção estatal frente às condutas criminosas. Nesse aspecto, são levantadas as principais questões que envolvem o paradigma do tradicional sistema criminal como forma de reflexão sobre legitimidade e efetividade do atual sistema punitivo, considerando a nova função da polícia judiciária no controle social e o papel da vítima no fenômeno criminal. Além disso, discute-se os métodos consensuais da mediação e da conciliação, com o intuito de analisar o mais adequado para aquilo que a justiça restaurativa propõe, com ênfase na mediação policial. A hipótese central desenvolvida nesta obra, gira em torno da aplicabilidade da justiça restaurativa em sede policial e nos seus efeitos jurídicos e extrajurídicos que isso pode gerar. Para tanto, são expostos dados dos núcleos de mediação policial vinculados à Polícia Civil de São Paulo, do Distrito Federal e de Sergipe que servem como base para criticar o novo projeto do código de processo penal, bem como demonstrar, empiricamente, a eficiência do procedimento adotado pelos Núcleo Especiais Criminais (NECRIM’s). Conclui-se que, a utilização da justiça restaurativa no âmbito da polícia judiciária é essencial para a mudança de paradigma em face do atual modelo de resposta a delito pelo sistema criminal brasileiro, o que gera maior aproximação entre a polícia e a sociedade; maior humanização por parte dos servidores policiais; redução dos processos submetidos aos Juizados Especiais Criminais; redução da reincidência criminal e previne a ocorrência de crimes mais graves. O estudo desenvolve-se com base na revisão de literatura. A coleta de dados foi por meio eletrônico e por entrevistas, sendo estas do tipo focalizada, com as Delegadas de Polícia Civil, Drª. Ana Carolina Machado, Coordenadora Geral do Projeto Acorde (PCSE), e Drª Anie Rampon Barretto, idealizadora do novo projeto de mediação policial da PCDF, e aquele através da troca de e-mails com o Delegado Clóves Rodrigues da Costa, responsável pela implementação do NECRIM de São Paulo e com a Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), vinculada à Polícia Civil de Sergipe.