Participação e efetividade no conselho de segurança alimentar e nutricional do Brasil

• Autor(a) principal: Santos, Saul Carlos Costa dos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/23814
• topic: Política alimentar – Brasil; Nutrição - Brasil; Segurança alimentar - Brasil; Segurança alimentar e nutricional; Participação; Efetividade

Os conselhos de políticas públicas foram inscritos na Constituição brasileira de 1988 como espaços de mediação das relações entre Estado e sociedade na gestão de políticas públicas, e ampliados a nível nacional durante os governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. É nesse contexto que surge o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) em 2004, como um espaço de participação social para auxiliar o Estado brasileiro naquilo que foi eleito como prioridade na agenda política dos governos petistas: o combate à fome. Deste modo procuramos demonstrar se a participação - via CONSEA - proporcionou uma maior democratização do Estado durante o primeiro mandato do governo Dilma Rousseff (2011-2014). Foi escolhido esse período porque constituiu a primeira gestão de um (a) presidente (a) da republica após a instituição da Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), em 2010. Posto isto definimos que o objetivo deste trabalho é verificar a efetividade do CONSEA, entendida como a capacidade do Conselho de exercer influencia ou controle social sobre o fluxo de decisões que ocorrem no âmbito do sistema político, sobretudo no Executivo e Legislativo. Para isso recorremos à análise documental das atas e dos pareceres do CONSEA com o proposito de apurar se existe uma correspondência entre as demandas do Conselho e as decisões que são tomadas nestas esferas políticas. De um modo geral esses documentos indicam que o CONSEA tem tido pouco sucesso em democratizar o sistema representativo tradicional na medida em que não tem conseguido exercer uma influencia incisiva no posicionamento do Executivo ou no trâmite de legislações que afetam a área de segurança alimentar no âmbito do Legislativo.