Hospitais de pequeno porte: relevância da implementação da política pública na Bahia

• Autor(a) principal: Pellegrini, Cláudia Maria Bandeira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35688
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Políticas públicas; Hospitais de pequeno porte; Modelos de avaliação de políticas públicas; Public Policies; Small hospitals; Public policy evaluation models

A municipalização decorrente do processo de descentralização do SUS fez do município o principal espaço para a implementação de diferentes políticas de saúde. O Ministério da Saúde, visando fortalecer os hospitais de pequeno porte, e por entender a sua atuação como elemento estratégico para a integralidade da atenção à saúde, instituiu a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte (PNHPP). A fim de promover a regionalização dos serviços de saúde, a Bahia buscou ampliar sua abrangência. Assim, somando-se à percepção de que tais medidas promovem maior segurança para a população e seu mais fácil acesso aos serviços de saúde, objetivou-se aqui demonstrar o nível da implementação da Política Estadual de Hospitais de Pequeno Porte (PEHPP), em oito municípios do estado, considerando-se o contexto vivenciado no período 2014-2020. Para a realização da pesquisa, utilizou-se a análise de documentos e questionários aplicados aos usuários desses serviços, a fim de se obter os elementos necessários para responder à pergunta da pesquisa, usando-se a análise de conteúdo baseada nas categorias do modelo de avaliação centrada nos objetivos da política pública. Os resultados do trabalho apontam para um nível intermediário de implementação dessa política, com destaque para as ações de retaguarda da Estratégia Saúde da Família, atendimento às urgências com a garantia da continuidade da assistência por meio de referência para unidades de maior complexidade. Ressalta-se também que 75% dos municípios avaliados responsabilizam-se pela maior parte dos internamentos de sua população. As principais fragilidades encontradas referem-se, sobretudo, à ausência da assunção de responsabilidades na implantação da política por parte dos gestores, negligenciando a ambiência, o fornecimento de equipamentos e de recursos humanos adequados. Similarmente, verificou-se grande vulnerabilidade na diretriz vinculada ao modelo de atenção ao parto normal, prioritário para a política, assim como a ausência total de atuação como retaguarda para hospitais de referência regional, na contrarreferência de pacientes estabilizados, cuja relevância vem sendo maior durante a pandemia. Nesse contexto, o conhecimento do grau de implementação da PEHPP pode determinar as inconsistências no processo e as necessárias correções no rumo do programa. Assim, tendo em vista esse propósito, tem-se como um produto do trabalho a proposta da matriz de avaliação do grau de implementação da citada política. Essa matriz foi aplicada para os hospitais objeto desta pesquisa, podendo ser replicada e expandida para a avaliação de outras unidades hospitalares, tanto na Bahia quanto em outros estados brasileiros. A dissertação apresenta como principal limitação o quantitativo de questionários respondidos, o qual foi impactado pelo contexto da pandemia que dificultou o acesso da pesquisadora aos usuários e aos gestores municipais. Visando superar tais limitações, sugere-se a elaboração de novas pesquisas investigando um número maior de usuários, bem como incluindo os gestores municipais de diferentes níveis, contribuindo, assim, para o aprimoramento da matriz ora proposta.