Da (In)Admissibilidade da gravação ambiental como meio de prova para crimes eleitorais: análise da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral

• Autor(a) principal: Oliveira, Bianca Andrade Nogueira de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26414
• topic: Ciências Sociais Aplicada; Direito Eleitoral; Direito Processual Penal; Direito Penal; Gravação Ambiental; Prova Ilícita; Direitos Fundamentais; Tribunal Superior Eleitoral (TSE

O presente trabalho tem por objetivo promover a análise dos principais aspectos que envolvem o tema das das gravações ambientais como meio de prova no Direito Processual Penal Eleitoral. Inicialmente, busca-se examinar o tema dando ênfase aos novos meios tecnológicos que surgem como facilitadores para a obtenção de suportes probatórios sob a forma de audiovisual, dando ênfase ao procedimento das gravações clandestinas ambientais, meio de captação de conversação entre pessoas presentes. Ato contínuo, segue com a análise dos aspectos principais atinentes ao Direito Penal Eleitoral que circundam o tema e o individualiza. Logo em seguida, o trabalho toma por foco o desenvolvimento dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo aqueles que são infringidas por meio do procedimento da gravação. Por fim, o quinto e último capítulo estuda especificamente os principais pontos de controvérsia sustentados como fundamentação na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, para admitir, ou inadmitir as gravações ambientais como meio de prova