A tutela do meio ambiente e da saúde da população nas adjacências da mineradora e produtora de concentrado de urânio no interior da Bahia.

• Autor(a) principal: Filafelfo, Fagner Sampaio
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/31266
• topic: Ministério Público; Judicialização – IN; Justiça Federal

A pesquisa visa analisar a tutela do meio ambiente e da saúde humana por diversos órgãos, dentre os quais destacamos o Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) e a Justiça Federal (JF) no âmbito de competência relacionadas as temáticas ambiente, saúde e trabalho em relação às atividades de mineração e produção de concentrado de urânio (yellow cake) das Indústrias Nucleares do Brasil S/A (INB) no Estado da Bahia. Foi utilizado o método qualitativo/quantitativo com base na pesquisa documental dos processos administrativos e judiciais movidas pelo MPF e MPT. Foram realizados exame, análise e sistematização da documentação colhida que sustenta as investigações, Ações Civis Públicas (ACP) e processos judiciais com ênfase nos aspectos técnico-científicos das provas e medições feitas, bem como identificadas as possíveis interferências que podem decorrer dos procedimentos, apontando entraves e vieses. O estudo gerou quatro artigos com temáticas interligadas. O primeiro informa que 73 processos foram distribuídos entre 2000 e 2017, em 6 órgãos do poder judiciário, sendo 51 administrativos e 22 judiciais, demonstrando o decurso do tempo. O segundo identifica e analisa os processos trabalhistas sentenciados na comarca de Caetité, com especial atenção para os discursos dos juízes. O terceiro analisa duas ACPs de exposição ambiental ainda sem resolução final, que já duram aproximadamente 10 anos, utilizando um barema criado para essa finalidade. O quarto traçou um panorama nos termos de ajustamento de conduta (TAC) realizados pelo MPT e as mineradoras na Bahia para resolver os conflitos no âmbito administrativo, sem ajuizamento. Observou-se que o Ministério Público, mesmo de forma geograficamente descentralizada, lidera a tutela do meio ambiente e os riscos envolvidos para os residentes próximos à mineração. Até o fim de 2017, nenhum processo judicial apresentou resultado prático na resolução dos conflitos ambientais. Palavras-chave: