Estigma da doença mental e capacidade civil: perspectivas de dissociação

• Autor(a) principal: Santana, Rafael da Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30208
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Estigma; Capacidade Civil; Autonomia; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Stigma; Civil Capacity; Autonomy; Disability Statute; Doentes mentais; Capacidade jurídica; Deficientes - Estatuto legal, leis, etc.; Direito civil; Sociologia da deficiência

A presente dissertação tem como objetivo analisar a influência que o estigma suportado pelas pessoas com deficiência exerce sobre institutos clássicos do direito civil, notadamente a capacidade. É cediço que desde a edição primogênita do Código Civil, a doença mental rotulava o sujeito, cujas amarras não eram somente sociais, mas afetavam diretamente a forma como este indivíduo realizava negócios jurídicos, desde os mais básicos até os mais complexos. Não era destinado qualquer esforço a entender as limitações que a doença causava na pessoa, de modo que a existência da doença era elemento suficiente a restringir a autogestão do cidadão. Este panorama veio a ser atualizado quando da edição do Código Civil em 2002, sem, contudo, entregar solução condizente com o estado de desenvolvimento dos estudos relacionados a doença mental e capacidade. Basta analisar que, ainda que superada a necessária limitação absoluta, a verificação de qualquer enfermidade desta natureza importaria, de per si, em algum grau de limitação, podendo esta ser relativa ou total. Ainda que tenha representado um avanço, a solução entregue pelo Código Reale se mostrou insuficiente a resolver o problema da capacidade para estas pessoas, de modo que proposta melhor foi entregue pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, pela primeira vez em nosso ordenamento, afastou a doença mental como fator que acarreta a incapacidade civil. Diante deste cenário de mudanças, como restou a percepção social da pessoa com deficiência? Entregar a capacidade civil a estes sujeitos é suficiente para afastar o estigma historicamente suportado por esta parcela da população? Na tentativa de responder estas questões, será analisada a relação entre estigma e capacidade civil, bem como os elementos que possibilitam um melhor encaixe da pessoa com deficiência na sociedade.