A remuneração pública de padres na Guiana Francesa: constituição, laicidade e livre administração

• Autor(a) principal: Santos, Robert dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/33360
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Direito Constitucional Francês; Laicidade; Guiana Francesa; Remuneração pública; Direito constitucional – França; Remuneração - Guiana Francesa; Padres – Remuneração - Guiana Francesa; Leigos (Religião)

O presente trabalho busca examinar o caso da remuneração pública de padres na Guiana Francesa, principalmente em sua relação com a Constituição Francesa de 1958. Para tanto, primeiramente se define laicidade e sua natureza normativa, em seguida é realizada uma análise comparativa entre laicidade brasileira e francesa, com o que se firma as bases de tal princípio constitucional. Em continuação, desenvolve-se um estudo acerca da administração territorial francesa, buscando-se justamente compreender as particularidades administrativas daquele Estado, que é unitário, e sua relação com os departamentos ultramarinos. Por fim, procede-se ao estudo da decisão proferida pelo Conselho Constitucional Francês, afirmando que a situação apresentada está em conformidade com a atual constituição, de maneira que se esmiuçará quais dispositivos legais permitem tal situação, quais são argumentos pela sua inconstitucionalidade e, enfim, as razões de decidir adotadas pela corte constitucional francesa no caso.