A (in)eficácia e (in)aplicabilidade da Política Nacional dos Resíduos Sólido na cidade de Serrinha no Estado da Bahia

• Autor(a) principal: Lima, Andressa Santiago
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/34862
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Ineficácia; Política nacional dos resíduos sólidos; Serrinha; Inefficiency; National solid waste policy

A pesquisa, do tipo pesquisa de campo, visa compreender as raízes da ineficácia da lei da política nacional dos resíduos sólidos na cidade de Serrinha e de que modo essa realidade pode ser minorada e transformada em um cenário de respeito e aplicabilidade. Para tanto, foram estudados documentos públicos e privados sobre a conjuntura dos resíduos sólidos na cidade, a legislação vigente, observação direta e a bibliografia disponível sobre o tema. A pesquisa revelou a inércia do poder público e da população, em um aspecto de responsabilidade compartilhada, sobre a ineficácia da lei analisada na cidade. Descortinou, desta feita, que a implementação de um aterro sanitário em Serrinha, embora atualmente considerado uma solução de fim de tubo, ainda é viável diante da existência de um lixão no município. Foi verificado a ausência de consórcio público integrando a cidade, a negligência na inclusão dos catadores, bem como a abstenção das autoridades na elaboração de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos no prazo legal, que pode incorrer em renúncia de receita. Constatou-se, por fim, a participação da iniciativa privada na aplicação da lei. As raízes da ineficácia da política nacional dos resíduos sólidos revelaram-se intrinsecamente ligada ao modelo de vida do capitalismo e a tese da natureza como sujeita de direito foi defendida como uma das soluções para uma maior aplicabilidade dessa legislação. A educação ambiental de adultos e crianças foi destacada como um importante elemento na eficácia da lei.