O estatuto do embrião humano extrauterino em face das teorias referentes ao início da vida

• Autor(a) principal: Oliveira, Jeniffer Catarine Santana Lopes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27881
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; embrião; extrauterino; início; vida; embryo; extrauterine; beginning; life; Embriologia humana; Embrião humano; Feto - Estatuto legal, leis, etc.; Fetal - Legal status, law, etc

O presente trabalho teve como objetivo a verificação do estatuto do embrião extrauterino em face da ausência de um aparelhamento conceitual adequado ao acelerado avanço das ciências biomédicas considerando-se aspectos biológicos, morais e legais. Foram verificadas detalhadamente as questões relevantes que giram em torno deste embrião extracórporeo, a exemplo da disposição verificada no artigo 5º da Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança), a qual aduz que é permitida para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias extraídas destes embriões, o que a partir da corrente biológica que se utilize para demarcar o início da vida pode ser considerado uma afronta ao direito à vida e ao princípio da dignidade. Outras questões decorrentes da ausência de regulamentação específica voltada para a disciplina dos procedimentos científicos relacionados ao embrião extrauterino também foram verificas, dentre as quais se destacam a indeterminação quanto ao tempo de criopreservação destes embriões em clínicas de congelamento e ainda a possibilidade de descarte dos mesmos. Todas essas questões direcionam o foco para a necessidade de um avanço teórico no campo do Biodireito e a elaboração de um estatuto que discipline as relações jurídicas a respeito do embrião humano extrauterino. Para tanto foram verificadas as teorias referentes ao início da vida, as técnicas de reprodução assistida e seus desdobramentos jurídicos além das considerações filosóficas e éticas acerca da abordagem em tela. Todos esses aspectos contribuíram para uma melhor compreensão sobre o embrião humano extrauterino e o atual tratamento destinado a esta figura.