Diagnóstico da gestão ambiental compartilhada – GAC para as ações de regulação e fiscalização de madeiras nos municípios Conceição da Feira e Mata de São João

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ROCHA, ANA SORAIA LIMA METTIG
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37131
Resumo: A pesquisa consiste em um diagnóstico da Gestão Ambiental Compartilhada-GAC nos Municípios de Conceição da Feira e Mata de São João na temática de regulação e fiscalização de madeiras. Para tal, faz um levantamento nos órgãos gestores sobre os problemas ambientais do município correlacionando-os a sua atuação e percepção sobre a temática ao mesmo tempo em que busca informantes chave nas comunidades para identificar as principais madeiras utilizadas e/ou comercializadas a fim de coletálas, identificá-las, para criar estratégias que auxiliem a execução destas atividades. As informações foram reunidas em um banco de dados em formato de catálogo com a identificação macroscópica de madeiras e ainda apresentando onze espécies de madeiras selecionadas neste estudo para servir de comparação. A proposta apresentada nesta pesquisa servirá como piloto para que os gestores ambientais possam aplica-la em todos os municípios que tenham potencial de exploração e comercialização de madeiras e que estejam vinculados ao GAC. Os resultados obtidos revelaram que para os municípios estudados esta temática costuma ter atenção apenas nos processos de licenciamento ambiental, pois quando se trata da fiscalização existem fatores que impedem a atividade, tais quais, a falta de estrutura técnica especializada na temática ou a ausência de poder de polícia, carência de apoio da polícia ambiental ou municipal, a inexistência de procedimentos operacionais e dúvidas quanto a aplicação da legislação. Desta forma, os municípios transferem suas responsabilidades ao Órgão Estadual de Meio Ambiente-INEMA, implicando em riscos ambientais, haja vista a lentidão na atuação estatal. Dessa forma, a pesquisa revela que para evitar o agravamento dos danos ambientais o GAC precisa começar a assumir a sua responsabilidade fiscalizatória.
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A proposta apresentada nesta pesquisa servirá como piloto para que os gestores ambientais possam aplica-la em todos os municípios que tenham potencial de exploração e comercialização de madeiras e que estejam vinculados ao GAC. Os resultados obtidos revelaram que para os municípios estudados esta temática costuma ter atenção apenas nos processos de licenciamento ambiental, pois quando se trata da fiscalização existem fatores que impedem a atividade, tais quais, a falta de estrutura técnica especializada na temática ou a ausência de poder de polícia, carência de apoio da polícia ambiental ou municipal, a inexistência de procedimentos operacionais e dúvidas quanto a aplicação da legislação. Desta forma, os municípios transferem suas responsabilidades ao Órgão Estadual de Meio Ambiente-INEMA, implicando em riscos ambientais, haja vista a lentidão na atuação estatal. Dessa forma, a pesquisa revela que para evitar o agravamento dos danos ambientais o GAC precisa começar a assumir a sua responsabilidade fiscalizatória.The research is a diagnosis of Shared Environmental Management-GAC in the Municipalities of Conceição da Feira and Mata de São João on the theme of wood regulation and inspection. To do so, it surveys on the managing organs the environmental problems in the municipality, correlating them with their performance and perception on the theme, while seeking key informants in the communities to identify the main woods used and / or marketed in order to collect and Identify them, to create strategies that help the execution of these activities. The information will be gathered in a database presented in catalog format that will teach to make the macroscopic identification of woods and will still present thirteen species of wood selected in this study to serve as a comparison. The proposal presented in this research will serve as a pilot so that environmental managers can apply it in all municipalities that have potential for the exploration and commercialization of wood and that are linked to the GAC. The obtained results revealed that for the studied municipalities this topic tends to have attention only in the environmental licensing processes, because when it comes to the fiscalization there are factors that prevent the activity, such as the lack of specialized technical structure in the thematic or the lack of police power, the lack of support from the environmental or municipal police, the lack of operational procedures and doubts about the application of legislation. In this way, the municipalities transfer their responsibilities to the State Environment Agency-INEMA, implying serious environmental damage, since there is no immediacy in the state's performance. In this way, the research reveals that in order to avoid aggravation of environmental damage, the GAC must begin to assume its supervisory responsibility.Submitted by mp ecologia (mpecologia@ufba.br) on 2023-06-01T19:39:48Z No. of bitstreams: 1 Ana_Soraia_Lima_2017.pdf: 38361576 bytes, checksum: d03a5d8ed5d9730e8dcbd6841c078d34 (MD5)Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2023-06-02T16:05:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ana_Soraia_Lima_2017.pdf: 38361576 bytes, checksum: d03a5d8ed5d9730e8dcbd6841c078d34 (MD5)Made available in DSpace on 2023-06-02T16:05:12Z (GMT). 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